Execução Fiscal 0004472-28.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.215,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCELO AUGUSTO MAIA PINHEIRO

CPF

Reu

PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:36

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:45

Publicado Citação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004472-28.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA, MARCELO AUGUSTO MAIA PINHEIRO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.215,50 Número da inscrição em dívid Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 08:36

Expedição de Carta.

02/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:16

Expedição de Edital.

02/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:12

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 21:54

Decisão

•13/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:36

Juntada de identificação de ar

20/03/2023, 06:45

Publicado Citação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004472-28.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PINHEIRO CONSTRUTORA LTDA, MARCELO AUGUSTO MAIA PINHEIRO Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.215,50 Número da inscrição em dívid Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 08:36

Expedição de Carta.

02/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:16

Expedição de Edital.

02/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:15

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2018, 12:30

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2017, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2017, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2017, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2017, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/07/2017, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2017, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2017, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 10:01

Remessa

07/11/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:14

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2016, 12:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MAM PINHEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (5528279) do processo 00044722820158140301.

05/05/2016, 12:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/05/2016, 09:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/05/2016, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/03/2016, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

17/03/2016, 10:29

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/03/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2016, 11:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2016, 11:49

AGUARDANDO MANDADO

09/03/2016, 11:49

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 07:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:25

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2015, 08:54

Remessa

13/11/2015, 19:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 19:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 19:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:10

A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 10:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2015, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 08:38

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

22/10/2015, 08:38

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2015, 08:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

31/08/2015, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

27/08/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2015, 09:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/08/2015, 09:03

PROVIDENCIAR CITACAO

12/03/2015, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2015, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2015, 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/02/2015, 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/02/2015, 07:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2015, 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/02/2015, 17:22

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/02/2015, 17:22