Agravo em Recurso Especial 0008368-58.2019.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Almeirim 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ERNESTA DA FONSECA SARRAFF

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KALLINKA RAYSSA GOMES BATINGA

OAB/PA 33740·CPF·Representa: Autor

RIZONILSON DE FREITAS BARROS

OAB/PA 29237·CPF·Representa: Réu

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB/PA 5670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/04/2026, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:05

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•06/04/2026, 08:05

Despacho

•06/04/2026, 08:05

Decisão

•06/04/2026, 08:05

Decisão

•06/04/2026, 08:05

Decisão

•06/04/2026, 08:05

Despacho

•06/04/2026, 08:05

Decisão

•06/04/2026, 08:05

Sentença

•06/04/2026, 08:05

Sentença

•06/04/2026, 08:05

Sentença

•06/04/2026, 08:05

Sentença

•06/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:05

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:05

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•06/04/2026, 08:05

Despacho

•06/04/2026, 08:05

Decisão

•06/04/2026, 08:05

Decisão

•06/04/2026, 08:05

Decisão

•06/04/2026, 08:05

Despacho

•06/04/2026, 08:05

Decisão

•06/04/2026, 08:05

Sentença

•06/04/2026, 08:05

Sentença

•06/04/2026, 08:05

Sentença

•06/04/2026, 08:05

Sentença

•06/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:05

Despacho

•06/04/2026, 08:05

Despacho

•06/04/2026, 08:05

Despacho

•06/04/2026, 08:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:05

Despacho

•06/04/2026, 08:05

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•06/04/2026, 08:05