Recurso Especial 0008368-58.2019.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Almeirim 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ERNESTA DA FONSECA SARRAFF

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLINKA RAYSSA GOMES BATINGA

OAB/PA 33740·CPF·Representa: Autor

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB/PA 5670·CPF·Representa: Réu

RIZONILSON DE FREITAS BARROS

OAB/PA 29237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ERNESTA DA FONSECA SARRAFF

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ALMEIRIM GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 00:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 00:02

Desentranhado o documento

14/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:56

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:34

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 00:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 00:02

Desentranhado o documento

14/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:30

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:06

Recurso Especial não admitido

07/10/2025, 16:52

Recurso Extraordinário não admitido

07/10/2025, 16:52

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/10/2025, 09:35

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 10:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:36

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ERNESTA DA FONSECA SARRAFF - CPF: 195.552.022-49 (APELADO)

10/07/2025, 21:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/06/2025, 22:15

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:25

Publicado Acórdão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 13:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALMEIRIM - CNPJ: 05.139.464/0001-05 (APELANTE) e provido

30/11/2024, 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:11

Conclusos ao relator

22/04/2024, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2024, 13:03

Determinação de redistribuição por prevenção

22/04/2024, 12:18

Conclusos para decisão

18/04/2024, 07:25

Recebidos os autos

17/04/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 00:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 00:07

Decisão

•16/10/2025, 14:06

Decisão

•07/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 08:53

Decisão

•11/07/2025, 07:18

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•10/07/2025, 21:28

Despacho

•27/06/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:04

Acórdão

•01/12/2024, 13:06

Acórdão

•30/11/2024, 08:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•11/03/2026, 14:34

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 00:08

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 00:07

Decisão

•16/10/2025, 14:06

Decisão

•07/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 08:53

Decisão

•11/07/2025, 07:18

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•10/07/2025, 21:28

Despacho

•27/06/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:04

Acórdão

•01/12/2024, 13:06

Acórdão

•30/11/2024, 08:37

Despacho

•25/10/2024, 13:44

Despacho

•14/06/2024, 13:34

Despacho

•14/06/2024, 12:11

Despacho

•22/04/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:47

Sentença

•19/03/2024, 09:23

Sentença

•18/03/2024, 14:48

Sentença

•01/02/2024, 12:59

Sentença

•01/02/2024, 11:31

Decisão

•13/12/2023, 09:24

Despacho

•08/11/2023, 12:39

Decisão

•29/09/2023, 08:04

Decisão

•02/03/2023, 09:35

Decisão

•01/03/2023, 17:33

Despacho

•12/07/2022, 18:21