Execução Fiscal 0800026-84.2023.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2023

Valor da Causa

R$ 140.967,02

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M L PEIXOTO & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

13/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

13/07/2024, 12:19

Juntada de Informações

04/04/2024, 12:11

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 11:43

Despacho

•15/07/2024, 13:46

09/10/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

13/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

13/07/2024, 12:19

Juntada de Informações

04/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de M. L. PEIXOTO & FILHO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800026-84.2023.8.14.0036 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: M. L. PEIXOTO & FILHO LTDA - ME Endereço: AVE XV DE NOVEMBRO, 1296, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO 1- Considerando a informação de que houve adesão do devedor a programa de parcelamento de dívida e, considerando, ainda que o parcela

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:53

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 10:11

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:10

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800026-84.2023.8.14.0036 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: M. L. PEIXOTO & FILHO LTDA - ME Endereço: AVE XV DE NOVEMBRO, 1296, MARITUBA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos. Recebo a inicial, uma vez que adequada ao que dispõe a legislação especial (art. 6º da Lei 6830/80), acompanhada de Certidão

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

15/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:53

Decisão

•14/11/2023, 13:12

Decisão

•02/03/2023, 10:24