Execução Fiscal 0883845-31.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.783,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALVARO FARIAS COELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 28/03/2023

03/06/2025, 10:20

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:38

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:30

Decorrido prazo de ALVARO FARIAS COELHO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2023, 11:59

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0883845-31.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 10:59

Decorrido prazo de ALVARO FARIAS COELHO em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 02:54

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 28/03/2023

03/06/2025, 10:20

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:38

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:30

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 10:58

Sentença

•31/01/2023, 10:59

Despacho

•08/11/2022, 14:23

Decorrido prazo de ALVARO FARIAS COELHO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/03/2023, 11:59

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0883845-31.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 10:59

Decorrido prazo de ALVARO FARIAS COELHO em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 02:54

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:06

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:15

Expedição de Carta.

07/12/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 09:25