Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000321-41.2009.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000321-41.2009.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Aos vinte e dois (22) dia do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011), nesta cidade de Belém, capital do Estado do Pará, na sede da Justiça Militar do Estado, sita à Avenida 16 de Novembro Nº 486 e reunido o Conselho Especial de Justiça, sob a Presidência do Doutor José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, Juiz de Direito Titular, e os Oficiais PM, Coronel Ruth Lea Costa Guimarães, Tenentes-Coronéis Mauricio Antonio Gibson Alves, Eliel Cavalcante Guimarães e Roberto Silva da Silveira Junior, Juízes-Membros. A CORONEL RUTH LEA COSTA GUIMARÃES, comunicou que teve suas férias programadas para o mês de novembro/2011, porem foram adiadas. Presente a Doutora Sandra Fernandes de Oliveira Gonçalves, 1º Promotora de Justiça Militar, em exercício. Ausente o Assistente de Acusação, Doutor Antonio Francisco da Silva Filho, apesar de devidamente notificado, conforme consta na ata da audiência anterior. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 09h50. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo nº 2009.2.000314-8. Réus PM: MAJOR SIMAO SALIM JUNIOR, CAPITAES ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO, KLEVERTON ANTUNES FIRMINO GOMES e ADILSON TAVARES DE AQUINO, TENENTE MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE, SOLDADO CLEBER JOAO GAIA SANTOS, SUBTENENTE CARLOS EUGENIO SANTANA FERREIRA e SARGENTO MARCELO DOMINGOS DE FIGUEIREDO, presentes, com exceção do quinto, MISAEL VULCAO, que foi dispensado a pedido da Defesa, Doutora Amparo Monteiro da Paixão do Nascimento (OAB-PA 6296), com base no artigo 288, § 4º do CPPM. Os demais eram assistidos pelos Advogados, sendo o primeiro, pelo Doutor Jeff Launder Martins Moraes (OAB-PA 12283), que participou do ato. O segundo, quinto e sexto foram assistidos pelos Doutores Helio Pessoa Oliveira (OAB-PA 7982) e Amparo Monteiro da Paixão do Nascimento (OAB-PA 6296), que participaram do ato. O terceiro e o ultimo foram assistidos pelo Advogado, Doutor Arlindo de Jesus Silv

22/11/2011, 12:55

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Réus PM: MAJOR SIMAO SALIM JUNIOR, CAPITAES ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO, KLEVERTON ANTUNES FIRMINO GOMES e ADILSON TAVARES DE AQUINO, TENENTE MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE, SOLDADO CLEBER JOAO GAIA SANTOS, SUBTENENTE CARLOS EUGENIO SANTANA FERREIRA e SARGENTO MARCELO DOMINGOS DE FIGUEIREDO, presentes, assistidos pelos Advogados, sendo o primeiro, pelo Doutor Jeff Launder Martins Moraes (OAB-PA 12283), que participou do ato. O segundo, quinto e sexto foram assistidos pelos Doutores Helio Pessoa Oliveira (OAB-PA 7982) e Amparo Monteiro da Paixão do Nascimento (OAB-PA 6296), que participaram do ato. O terceiro e o ultimo foram assistidos pelo Advogado, Doutor Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB-PA 13998), sendo presente somente o Doutor ARLINDO COSTA, que participou do ato. O quarto e o sétimo foram assistidos pelo Doutor Paulo Ronaldo Monte de Mendonça Albuquerque (OAB-PA 7605), que também participou do ato. Foram inquiridas as testemunhas militares, Edilson dos Santos Barroso, Marcirio Cleomar Nascimento, Emmett Alexandre da Silva Moulton, Evandro Cunha dos Santos, Fernando Augusto Dopazo Noura e Franciel Pereira de Sena. Os depoimentos das testemunhas foram gravados em mídia registrando as declarações pelo sistema de áudio e vídeo, a qual passa a fazer parte integrante do processo, ficando também arquivada em copia na Secretaria deste juízo militar. Após o primeiro depoimento, as senhoras MARIA DE ARAUJO CRUZ e CLEUDES ROSA SILVA, genitora e esposa da vitima JOSE DE ARAUJO CRUZ, requereram habilitação nos autos como Assistentes de Acusação, sendo representadas pelos Advogados, Doutores Antonio Francisco da Silva Filho (OAB-PA 9955) e José Ademir Braz da Silva (OAB-PA 9702), sendo presente somente o primeiro. O RMPM se manifestou de forma favorável à habilitação. Deferido de forma unânime pelo CEJ, com base no artigo 62 do CPPM. O Doutor Jeff Launder Martins Moraes (OAB-PA 12283), Patrono do primeiro acusado, após a oitiva da segunda tes

06/09/2011, 14:06

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 09h30. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo nº 2009.2.000314-8. Réus PM: 1º TENENTE MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE, SOLDADO CLEBER JOAO GAIA SANTOS, SUBTENENTE CARLOS EUGENIO SANTANA FERREIRA e 2º SARGENTO MARCELO DOMINGUES DE FIGUEIREDO, presentes. Qualificados, declarando o primeiro e o segundo em ter como Advogados, Doutores Helio Pessoa Oliveira (OAB-PA 7982) e Amparo Monteiro da Paixão do Nascimento (OAB-PA 6296), que se fizeram presentes e participaram do ato. O terceiro em ter como Patronos, os Advogados da ASMIL, Doutores, Adalberto de Andrade Ramos (OAB-PA 14654), Aline Nunes Souza (OAB-PA 10889), Carlos Olavo Meschede da Silveira (OAB-PA 15653), Daniel Augusto Bezerra de Castilho (OAB-PA 13378), Jaime Carneiro Costa (OAB-PA 7562) e Paulo Ronaldo Monte de Mendonça Albuquerque (OAB-PA 7605), sendo presente somente o Doutor PAULO RONALDO, que participou do ato. O último acusado declarou em ter como Patronos, os Advogados do Escritório Baglioli, Doutores Rosane Baglioli (OAB-PA 7985), Adriane Farias Simões (OAB-PA 8514), Aline de Fátima Martins da Costa (OAB-PA 13.372), Carla do Socorro Rodrigues Alves (OAB-PA 14.073), Christiane Borges Bruno (OAB-PA 14.536), Daniel Ramon Cruz de Araújo (OAB-PA 15.390), Daniela Nazaré Mota de Oliveira (OAB-PA 15.612), Érika da Penha Gonçalves da Silva (OAB-PA 12.748), Emmanoel Ilko Carvalho Oliveira (OAB-PA 13.742), Karina de Nazaré Valente Barbosa (OAB-PA 13.740), Maria Claúdia Silva Costa (OAB-PA 13.085), Sheila Monteiro Ladislau da Silva (OAB-PA 13.764), Nelson Fernando Damasceno e Silva (OAB-PA 14092), Francisco Rodrigues de Camargo Junior (OAB-PA 16517-B) e Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB-PA 13998), sendo presente somente o Doutor ARLINDO COSTA, que participou do ato. O Advogado do acusado, MAJOR SIMAO SALIM JUNIOR, Doutor Jeff Launder Martins Moraes (OAB-PA 12283), não se fez presente, apesar de haver sido notificado, sendo

19/08/2011, 12:32

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - Foi prestado o compromisso legal pelos juízes militares. Uma vez instalado o CEJ, o primeiro, segundo e quarto declararam não serem amigos íntimos e nem inimigos dos réus, bem como não participaram na apuração dos fatos na fase inquisitorial, o TENENTE-CORONEL BACELAR alegou suspeição, pois é amigo do primeiro e do segundo acusados, o que o impede de ter isenção de animus para participar do feito, requerendo sua substituição, sendo então sorteado o TENENTE-CORONEL MAURICIO ANTONIO GIBSON ALVES. Presente o Doutor Armando Brasil Teixeira, 2º Promotor de Justiça Militar. Presentes as Acadêmicas de Direito, Érika Souza Pamplona, Raphaela Buarque de Moraes e Victor Teixeira Garoni. Foi pelo Presidente do Conselho aberta a sessão às 09h30. Ao Conselho foram apresentados os autos de Processo nº 2009.2.000314-8. Réus PM: MAJOR SIMAO SALIM JUNIOR, CAPITAES ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO, KLEVERTON ANTUNES FIRMINO GOMES e ADILSON TAVARES DE AQUINO, TENENTE MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE, SOLDADO CLEBER JOAO GAIA SANTOS, SUBTENENTE CARLOS EUGENIO SANTANA FERREIRA e SARGENTO MARCELO DOMINGUES DE FIGUEIREDO, presentes. Qualificados, declarando o primeiro em ter como Advogado, Doutor Jeff Launder Martins Moraes (OAB-PA 12283), presente, que participou do ato e após o interrogatório de seu defendido, teve que se retirar da sessão, para participar de outra audiência em outro juízo, atuando como Defensor Ad Hoc somente para o restante do ato, o Doutor Helio Pessoa Oliveira, que se fazia presente e aceitou o encargo. O segundo, quinto e sexto declararam em ter como Advogados, os Doutores Helio Pessoa Oliveira (OAB-PA 7982) e Ampaor Monteiro da Paixão do Nascimento (OAB-PA 6296), que se fizeram presentes e participaram do ato. O terceiro e o ultimo declararam em ter como Patronos, os Advogados do Escritório Baglioli, Doutores Rosane Baglioli (OAB-PA 7985), Adriane Farias Simões (OAB-PA 8514), Aline de Fátima Martins da Costa (OAB-PA 13.372), Carla do Soco

18/08/2011, 13:23

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Juntada de documento de migração

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(604)