Reclamação 0806684-77.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReclamação

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

TURMA RECURSAL PERMANENTE EXCLUSIVA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Reu

PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627·CPF·Representa: Autor

JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR

OAB/PA 8955·CPF·Representa: Autor

WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA

OAB/PA 14410·CPF·Representa: Autor

STELLA FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 17618·CPF·Representa: Autor

ARNALDO ABREU PEREIRA

OAB/PA 14512·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 10:07

Baixa Definitiva

13/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:19

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:19

Conclusos ao relator

22/11/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO REPRESENTANTE: WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA – OAB/PA Nº 14.410 E ARNALDO ABREU PEREIRA – OAB/PA Nº 14.512 RECORRIDO: PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO REPRESENTANTE: JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR - OAB/PA Nº 25.153 E MÁRLON DE SOUSA MENEZES - OAB/PA Nº 24.975 DECISÃO No Id 11466142, a parte recorrente foi intimada para que informasse acerca de seu interesse no processamento do recur PROCESSO Nº 0806684-77.2019.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL

22/11/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 14:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECLAMAÇÃO (12375)

21/11/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 11:14

Homologada a Desistência do Recurso

18/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:56

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 10:07

Baixa Definitiva

13/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:19

Documentos

Documento de Comprovação

•06/08/2019, 18:27

Documento de Comprovação

•06/08/2019, 18:27

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:19

Conclusos ao relator

22/11/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO REPRESENTANTE: WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA – OAB/PA Nº 14.410 E ARNALDO ABREU PEREIRA – OAB/PA Nº 14.512 RECORRIDO: PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO REPRESENTANTE: JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR - OAB/PA Nº 25.153 E MÁRLON DE SOUSA MENEZES - OAB/PA Nº 24.975 DECISÃO No Id 11466142, a parte recorrente foi intimada para que informasse acerca de seu interesse no processamento do recur PROCESSO Nº 0806684-77.2019.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL

22/11/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 14:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECLAMAÇÃO (12375)

21/11/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 11:14

Homologada a Desistência do Recurso

18/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 19:22

Publicado Despacho em 25/10/2022.

26/10/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO REPRESENTANTE: WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA – OAB/PA Nº 14.410 RECORRIDO: PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO REPRESENTANTE: JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR - OAB/PA Nº 25.153 E MÁRLON DE SOUSA MENEZES - OAB/PA Nº 24.975 DESPACHO Considerando que, em duas oportunidades, nas petições de Id 8164870 e de Id 8224336, a parte recorrente requereu a desistência do recurso inter PROCESSO Nº: 0806684-77.2019.8.14.0000 RECURSOS ESPECIAL EM RECLAMAÇÃO

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:32

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 09:10

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/09/2022, 09:10

Juntada de

19/09/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:12

Conclusos ao relator

15/09/2022, 10:43

Juntada de

15/09/2022, 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/09/2022, 15:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECLAMAÇÃO (12375)

14/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO REPRESENTANTE: WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA (OAB/PA 14.410) RECORRIDO: PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO REPRESENTANTE: JOSÉ MARIA DIAS DE MENESES JÚNIOR (OAB/PA Nº 25.153) DESPACHO Retornem os autos à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) correspondente, para certificar o órgão julgador e o resultado do julgamento do agravo interno, dado que não foi localizado o dispositivo do acór PROCESSO N. º 0806684-77.2019.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2022, 09:50

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (244) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO O Secretário da Seço de Direito Público e Privado do TJE/PA torna público que se encontram nesta Secretaria, o RECURSO ESPECIAL, interposto por UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, sendo recorrido PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO, aguardando apresentação das contrarrazões.

05/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:12

Juntada de

04/07/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de Turma Recursal Permanente Exclusiva dos Juizados Especiais em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECLAMAÇÃO (244) - 0806684-77.2019.8.14.0000 RECLAMANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RECLAMADO: TURMA RECURSAL PERMANENTE EXCLUSIVA DOS JUIZADOS ESPECIAIS RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MULTA A QUE ALUDE O ART. 1.021, § 4º, DO CPC. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE ADVOGADO NÃO HABILITADO. OMISSÕES VERIFICADAS. SANEAMENTO

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2022, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 23:44

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 12:06

Indeferida a petição inicial

23/02/2022, 13:40

Conclusos ao relator

23/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO O Secretário da Seção de Direito Público e Privado do TJE/PA torna público que foram opostos Embargos de Declaração por PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO, aguardando apresentação das contrarrazões.

16/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:55

Expedição de Informações.

15/02/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 08:48

Juntada de Certidão

15/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:42

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

09/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/12/2021, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2021, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2021, 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2021, 09:19

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:06

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2021, 21:55

Publicado Despacho em 10/09/2021.

21/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:30

Conclusos ao relator

26/08/2021, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/07/2021, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 13:47

Juntada de mandado

01/07/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:12

Conclusos ao relator

19/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 13:50

Conclusos ao relator

01/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:07

Juntada de

16/12/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 14:10

Conclusos ao relator

15/12/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:38

Indeferida a petição inicial

18/11/2020, 08:40

Conclusos para decisão

17/11/2020, 17:21

Cancelada a movimentação processual

17/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:19

Juntada de

13/10/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE QUADROS CASTANHO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:38

Conclusos ao relator

22/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de parecer

22/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 08:04

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:16

Decorrido prazo de Turma Recursal Permanente Exclusiva dos Juizados Especiais em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 23:34

Juntada de Carta de ordem

25/05/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:15

Juntada de

05/05/2020, 11:13

Juntada de mandado

05/05/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:30

Conclusos ao relator

27/04/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2020, 14:58

Juntada de Petição de diligência

13/04/2020, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 20:10

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 20:10

Juntada de mandado

08/04/2020, 19:48

Juntada de pedido de informação

08/04/2020, 14:20

Juntada de

08/04/2020, 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/04/2020, 12:38

Conclusos ao relator

19/12/2019, 09:54

Redistribuído por mudança de órgão julgador colegiado em razão de incompetência

19/12/2019, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:24

Conclusos ao relator

07/08/2019, 07:38

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 18:27

Despacho

•19/12/2019, 08:48

Decisão

•08/04/2020, 12:38

Despacho

•05/05/2020, 10:30

Decisão

•08/07/2020, 08:04

Despacho

•13/10/2020, 09:33

Despacho

•13/10/2020, 11:19

Decisão

•18/11/2020, 08:40

Decisão

•18/11/2020, 12:38

Despacho

•15/12/2020, 14:10

Despacho

•16/12/2020, 09:07

Despacho

•09/02/2021, 13:50

Despacho

•10/02/2021, 10:20

Despacho

•30/06/2021, 12:20

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•06/08/2019, 18:27

Documento de Comprovação

•06/08/2019, 18:27

Despacho

•19/12/2019, 08:48

Decisão

•08/04/2020, 12:38

Despacho

•05/05/2020, 10:30

Decisão

•08/07/2020, 08:04

Despacho

•13/10/2020, 09:33

Despacho

•13/10/2020, 11:19

Decisão

•18/11/2020, 08:40

Decisão

•18/11/2020, 12:38

Despacho

•15/12/2020, 14:10

Despacho

•16/12/2020, 09:07

Despacho

•09/02/2021, 13:50

Despacho

•10/02/2021, 10:20

Despacho

•30/06/2021, 12:20

Despacho

•08/09/2021, 10:30

Despacho

•08/09/2021, 12:40

Acórdão

•09/12/2021, 14:16

Acórdão

•10/12/2021, 08:42

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:33

Decisão

•23/02/2022, 13:40

Acórdão

•09/03/2022, 09:35

Acórdão

•09/03/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:12

Despacho

•21/08/2022, 14:53

Despacho

•22/08/2022, 15:19

Despacho

•16/09/2022, 14:12

Despacho

•20/10/2022, 12:13

Despacho

•21/10/2022, 09:32

Despacho

•18/11/2022, 17:59

Despacho

•21/11/2022, 14:01

Despacho

•13/02/2023, 09:03