Embargos de Declaração Cível 0840992-80.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.076,52

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO DASIO FIGUEIREDO DE MORAES

CPF

Autor

DINERS CLUB INTERNATIONAL

Terceiro

CITI

Terceiro

BANCO CITIBANK S A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO DASIO FIGUEIREDO DE MORAES

CPF

Autor

DINERS CLUB INTERNATIONAL

Terceiro

CITI

Terceiro

BANCO CITIBANK S A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ

Reu

ICATU CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:49

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:35

Expedição de Decisão.

25/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

25/02/2026, 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:22

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO DASIO FIGUEIREDO DE MORAES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de ICATU CAPITALIZACAO S/A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 07:49

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:35

Expedição de Decisão.

25/02/2026, 14:35

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:15

Acórdão

•14/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

25/02/2026, 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:22

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO DASIO FIGUEIREDO DE MORAES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de ICATU CAPITALIZACAO S/A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO DASIO FIGUEIREDO DE MORAES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de ICATU CAPITALIZACAO S/A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:40

Expedição de Carta.

28/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 18:08

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:59

Expedição de Acórdão.

17/02/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ICATU CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 74.267.170/0001-73 (RECORRIDO)

14/02/2025, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 14:11

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 15:22

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 11:34

Decisão

•30/08/2023, 17:14

Despacho

•02/03/2023, 12:28

Intimação de Sentença

•17/11/2022, 13:07

Sentença

•13/11/2022, 00:50

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 12:54

Decisão

•05/02/2020, 10:38

Decisão

•30/08/2018, 13:03

Despacho

•18/12/2017, 12:43