Agravo em Recurso Especial 0804579-14.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

Autor

CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

04/09/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARITUBA

04/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 08:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/07/2024, 08:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 20:40