Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0802543-73.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA

CNPJ

Autor

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:27

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:40

Conhecido o recurso de OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA - CNPJ: 28.811.839/0001-29 (REQUERENTE) e OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA - CNPJ: 28.811.839/0002-00 (REQUERENTE) e não-provido

06/03/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/01/2025, 11:46

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:27

Baixa Definitiva

28/04/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:18

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 14:40

Acórdão

•06/03/2025, 15:46

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:40

Conhecido o recurso de OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA - CNPJ: 28.811.839/0001-29 (REQUERENTE) e OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA - CNPJ: 28.811.839/0002-00 (REQUERENTE) e não-provido

06/03/2025, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO)

13/05/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2024, 23:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2024, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:33

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA, OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA, de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 23:22

Decorrido prazo de OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Vistos. Trata-se de PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DE EFEITO SUSPENSIVO DA SENTENÇA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA RECURSAL Nº 0802543-73.2023.8.14.0000 interposto por OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente representada nos autos, formulado com fundamento no art. 1.012, § 3º, I, e 1.017, §5º, 995, § único, todos do NCPC, ajuizada em desfavor do CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA, cujo dispositivo foi lançado nos seguintes termo

03/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:18

Conhecido o recurso de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO) e provido

02/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 09:39

Despacho

•30/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:48

Acórdão

•13/05/2024, 15:54

Acórdão

•13/05/2024, 15:29

Despacho

•16/04/2024, 18:56

Despacho

•13/11/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:37

Sentença

•02/03/2023, 13:18

Sentença

•02/03/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 09:39

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 09:39