Recurso Extraordinário 0862382-67.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 360.050,44

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

WALMARI PRATA CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS TAKAKI NOBUMASA

OAB/PA 25393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

02/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/10/2025, 08:44

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:11

Juntada de outras peças

15/10/2025, 14:46

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

02/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/10/2025, 08:44

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:11

Juntada de outras peças

15/10/2025, 14:46

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

09/10/2025, 15:03

Recurso Extraordinário não admitido

28/09/2025, 06:36

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:00

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 05:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE)

31/03/2025, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Retirado

06/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 19:32

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 20:21

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:03

Publicado Decisão em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:16

Não conhecido o recurso de Apelação de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE)

10/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de WALMARI PRATA CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de parecer

22/04/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:10

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2024, 09:25

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:08

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 13:08

Decisão

•20/10/2025, 15:12

Decisão

•28/09/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:58

Acórdão

•31/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:51

Decisão

•11/10/2024, 09:16

Decisão

•10/10/2024, 16:43

Decisão

•10/04/2024, 12:47

Decisão

•10/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:21

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:06

Decisão

•20/10/2025, 15:12

Decisão

•28/09/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:58

Acórdão

•31/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:51

Decisão

•11/10/2024, 09:16

Decisão

•10/10/2024, 16:43

Decisão

•10/04/2024, 12:47

Decisão

•10/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:21

Sentença

•11/01/2024, 09:20

Sentença

•24/12/2023, 16:00

Decisão

•16/08/2023, 09:42

Decisão

•10/08/2023, 19:35

Despacho

•02/03/2023, 13:44

Despacho

•28/02/2023, 01:23

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 13:50

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 18:19

Decisão

•22/11/2021, 14:42

Decisão

•03/11/2021, 12:13