Procedimento Comum Cível 0800387-62.2023.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 71.077,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO JORDAO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Autor

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB/PA 26113·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:32

Juntada de alvará

29/12/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:19

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:19

03/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

27/01/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:32

Juntada de alvará

29/12/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:19

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO JORDAO PINTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:21

Decorrido prazo de FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:30

Decorrido prazo de FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:42

Decorrido prazo de FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:57

Juntada de Ofício

11/04/2025, 16:27

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

28/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

28/12/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:19

Decorrido prazo de FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:11

Decorrido prazo de MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:45

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 22:15

Conclusos para despacho

06/04/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:32

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

23/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:02

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:50

Decorrido prazo de ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:28

Publicado Intimação em 10/10/2023.

12/10/2023, 01:28

Audiência Conciliação designada para 23/11/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

10/10/2023, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 13:35

Juntada de Carta

10/10/2023, 13:30

Juntada de Carta

10/10/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS, ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELOISA QUEIROZ ARAUJO - PA20364 REU: MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP, FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS e ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, qualificadas na inicial, ajuizaram a pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800387-62.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 10:46

Não Concedida a Medida Liminar

08/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 10:46

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:22

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS, ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELOISA QUEIROZ ARAUJO - PA20364 REU: MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP, FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifico que é inviável o pedido referente à concessão da justiça gratuita, uma vez que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800387-62.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 23:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 526.997.062-72 (AUTOR).

14/09/2023, 23:49

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:06

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:32

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS, ESTEOLINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELOISA QUEIROZ ARAUJO - PA20364-A REU: MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP, FERRI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA DESPACHO 1. O artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, dispõe que: “Art. 99. (...) § 2°. O juiz somente poderá indeferir o pedi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800387-62.2023.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:33

Decisão

•17/10/2024, 12:28

Despacho

•07/08/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 07:35

Despacho

•23/11/2023, 10:32

Decisão

•08/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:22

Decisão

•14/09/2023, 23:49

Despacho

•02/03/2023, 13:55