Execução Fiscal 0004399-93.2000.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 111.524,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

AMERICO BRITO SOUZA

CPF

Reu

GUARACY BRITO DE SOUSA

CPF

Reu

SEVERAUTO SEVERO AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 13:19

Processo Desarquivado

27/06/2025, 12:01

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:54

Desentranhado o documento

15/06/2023, 16:46

Desentranhado o documento

15/06/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 16:46

Desentranhado o documento

15/06/2023, 16:46

Desentranhado o documento

15/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:07

Todas as movimentações(198)

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 13:19

Processo Desarquivado

27/06/2025, 12:01

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 11:53

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:45

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 13:57

Decisão

•26/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 14:24

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:54

Desentranhado o documento

15/06/2023, 16:46

Desentranhado o documento

15/06/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 16:46

Desentranhado o documento

15/06/2023, 16:46

Desentranhado o documento

15/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004399-93.2000.8.14.0006. EXEQUENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Polo Passivo: Nome: SEVERAUTO SEVERO AUTOMOVEIS LTDA - ME Endereço: ROD. BR-316, KM 04, S/N, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 O Exequente peticionou nos autos informado o pagamento integral da dívida na via administrativa. É o relatório. DECIDO. O pagamento é uma das causas ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência]

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:50

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de SEVERAUTO SEVERO AUTOMOVEIS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros EXECUTADO: SEVERAUTO SEVERO AUTOMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros e o(a) EXECUTADO: SEVERAUTO SEVERO AUTOMOVEIS LTDA - ME para tomar(em) ciênci Processo Eletrônico n° 0004399-93.2000.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2022, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2022, 08:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/09/2022, 08:45

Remessa

26/08/2022, 12:58

AGUARDANDO PRAZO

20/05/2022, 08:51

AGUARDANDO PRAZO

29/03/2022, 09:21

OUTROS

09/11/2021, 10:00

OUTROS

07/10/2021, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

30/09/2021, 12:44

OUTROS

30/09/2021, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2021, 13:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

28/09/2021, 11:11

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

28/09/2021, 10:36

À UNAJ

09/09/2021, 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/09/2021, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/09/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 13:00

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte VERA LUCIA SANTOS (147782) do processo 00043996420008140006.Motivo: não é parte

30/08/2021, 11:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento

30/08/2021, 11:57

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

02/08/2021, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/06/2021, 09:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/05/2021, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2021, 13:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

12/05/2021, 13:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2021, 13:13

AGUARDANDO TRÂNSITO

04/05/2021, 10:32

AGUARDANDO TRÂNSITO

22/01/2021, 12:48

AGUARDANDO TRÂNSITO

27/10/2020, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043996420008140006: - O asssunto 6011 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6011. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

06/03/2020, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2019, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043996420008140006: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 156.

26/10/2019, 11:04

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

26/10/2019, 11:04

AGUARDANDO PRAZO

09/09/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 12:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/09/2019, 12:02

Recebimento - Recebimento

06/09/2019, 12:02

OUTROS

06/09/2019, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2019, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 08:25

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 09:37

Conclusão - Conclusão

02/09/2019, 09:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null

02/09/2019, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2019, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2019, 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043996420008140006: - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

01/08/2019, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043996420008140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/08/2019, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2019, 11:35

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:17

AGUARDANDO PRAZO

19/12/2018, 15:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/12/2018, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/12/2018, 10:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/12/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 11:07

OUTROS

03/12/2018, 10:24

AGUARDANDO PRAZO

06/11/2018, 12:34

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2018, 13:43

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 10:03

OUTROS

01/02/2017, 08:14

OUTROS

30/01/2017, 11:38

OUTROS

13/01/2017, 10:01

OUTROS

01/08/2016, 10:07

OUTROS

16/05/2016, 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2016, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2016, 15:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/05/2016, 15:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/05/2016, 14:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/05/2016, 14:19

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2016, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/03/2016, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES

30/03/2016, 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL

30/03/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2016, 11:51

Remessa - Remessa

30/03/2016, 11:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/03/2016, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2016, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 12:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2016, 12:34

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 11:33

PROVIDENCIAR INTIMACAO VIA POSTAL

16/10/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 10:37

Recebimento - Recebimento

16/10/2015, 10:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/10/2015, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/10/2015, 13:20

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

15/10/2015, 11:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

15/10/2015, 11:52

À UNAJ

06/10/2015, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 13:42

Remessa - Remessa

06/10/2015, 13:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/10/2015, 13:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

14/09/2015, 12:16

OUTROS

14/09/2015, 12:06

OUTROS

08/07/2015, 10:17

OUTROS

08/07/2015, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2015, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2015, 10:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 08:28

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

08/07/2015, 08:28

OUTROS

07/07/2015, 11:51

OUTROS

03/07/2015, 13:18

OUTROS

20/03/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2015, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2015, 13:35

OUTROS

11/12/2014, 14:58

OUTROS

28/11/2014, 09:46

OUTROS

29/10/2014, 14:57

OUTROS

17/10/2014, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2014, 17:26

Recebimento - Recebimento

17/10/2014, 17:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/10/2014, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2014, 10:26

Remessa

16/10/2014, 10:26

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2014, 08:23

Remessa - Remessa

30/09/2014, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/09/2014, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/09/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 11:36

Apensamento - Apensamento

26/09/2014, 11:36

Apensamento - Movimento de arquivamento null

26/09/2014, 11:35

APENSAR PROCESSO

26/09/2014, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043996420008140006: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

26/09/2014, 11:27

OUTROS

26/09/2014, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2014, 15:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2014, 14:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 09:56

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

25/09/2014, 09:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2014, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2014, 15:53

Conclusão - Conclusão

23/09/2014, 15:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/09/2014, 15:52

OUTROS

12/09/2014, 11:53

OUTROS

30/07/2014, 10:53

Desarquivamento - prosseguimento

30/07/2014, 08:02

OUTROS

11/07/2014, 12:11

OUTROS

09/07/2014, 11:52

OUTROS

07/05/2014, 11:51

OUTROS

07/05/2014, 10:00

OUTROS

14/11/2013, 11:46

OUTROS

14/08/2013, 10:49

OUTROS

25/06/2013, 10:21

OUTROS

13/06/2013, 11:03

A JUSTICA FEDERAL

10/11/2010, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 12:39

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 12:35

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 12:35

A JUSTICA FEDERAL

10/11/2010, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 12:14

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 11:23

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 11:23

OUTROS

17/04/2010, 10:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

01/09/2009, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2006, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2006, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

11/01/2001, 11:01

CITACAO

11/01/2001, 08:01

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

31/08/2000, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

31/08/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:54

Sentença

•11/05/2023, 13:57

Sentença

•10/04/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:55