Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0000045-41.2014.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Marituba 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

SERGIO SANTO REMOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CEZAR PAULO REMOR

CPF

TERCEIRO

MARCELO RAMOS REMOR

CPF

TERCEIRO

MARIA DO CARMO GOMES MARTINS MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS

OAB/PA 17300·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SERGIO SANTO REMOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CEZAR PAULO REMOR

CPF

TERCEIRO

MARCELO RAMOS REMOR

CPF

TERCEIRO

MARIA DO CARMO GOMES MARTINS MENDES

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA REMOR

CPF

TERCEIRO

PAULO ROBERTO REMOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 13/03/2020 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ)

29/06/2020, 18:24

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 20/03/2020 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ)

14/05/2020, 18:02

Transitado em Julgado em 06/05/2020

06/05/2020, 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/05/2020, 14:23

Expedição de Ofício nº I000578-2020-CPPE ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

18/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 146635/2020 (Juntada automática)

16/03/2020, 18:47

Protocolizada Petição 146635/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2020

16/03/2020, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2020

13/03/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2020

12/03/2020, 11:30

Conhecido o recurso de SERGIO SANTO REMOR e não-provido

12/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS Relator

11/03/2020, 13:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 133468/2020

11/03/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado (Petição 133468/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

11/03/2020, 12:37

Protocolizada Petição 133468/2020 (OF - OFÍCIO) em 11/03/2020

11/03/2020, 10:33

Todas as movimentações(46)

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 13/03/2020 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ)

29/06/2020, 18:24

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 20/03/2020 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ)

14/05/2020, 18:02

Transitado em Julgado em 06/05/2020

06/05/2020, 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/05/2020, 14:23

Expedição de Ofício nº I000578-2020-CPPE ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2020, 11:30

DECISÃO LIMINAR

•06/03/2020, 11:30

18/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 146635/2020 (Juntada automática)

16/03/2020, 18:47

Protocolizada Petição 146635/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2020

16/03/2020, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2020

13/03/2020, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2020

12/03/2020, 11:30

Conhecido o recurso de SERGIO SANTO REMOR e não-provido

12/03/2020, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS Relator

11/03/2020, 13:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 133468/2020

11/03/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado (Petição 133468/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

11/03/2020, 12:37

Protocolizada Petição 133468/2020 (OF - OFÍCIO) em 11/03/2020

11/03/2020, 10:33

Protocolizada Petição 132920/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2020

10/03/2020, 18:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 132920/2020 (Juntada automática)

10/03/2020, 18:37

Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 130343/2020 (Juntada automática)

10/03/2020, 11:08

Protocolizada Petição 130343/2020 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2020

10/03/2020, 11:08

Expedição de Ofício de Intimação nº I000525-2020-CPPE ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

09/03/2020, 09:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2020 Petição Nº 702733/2019 - Pfrn

09/03/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2020, 18:48

Expedição de Ofício nº 017698/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal - Marituba solicitando informações

06/03/2020, 16:58

Expedição de Ofício nº 017673/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

06/03/2020, 16:09

Não concedida a medida liminar de SERGIO SANTO REMOR, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/03/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0702733 - Pfrn no RHC 59879 - Publicação prevista para 09/03/2020

06/03/2020, 11:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 702733/2019

25/10/2019, 10:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado (Petição 702733/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

23/10/2019, 17:19

Protocolizada Petição 702733/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/10/2019

23/10/2019, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

07/10/2015, 14:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

02/10/2015, 15:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (Relator)

17/06/2015, 19:22

Juntada de Petição de nº 236971/2015

17/06/2015, 13:50

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) em 15/06/2015 e foram recebidos, na Coordenadoria, em 15/06/2015

17/06/2015, 13:50

Ato ordinatório praticado (Petição 236971/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

12/06/2015, 14:32

Protocolizada Petição 236971/2015 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2015

12/06/2015, 11:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) (Relator)

03/06/2015, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 219268/2015

03/06/2015, 12:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do Ministério Público Federal

03/06/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado (Petição 219268/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

01/06/2015, 19:13

Protocolizada Petição 219268/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2015

01/06/2015, 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC) - QUINTA TURMA

28/05/2015, 09:01

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado instrumento de mandato para os advogados subscritores da petição de Recurso Ordinário.

26/05/2015, 13:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/05/2015, 12:10