Recurso Especial 0000056-23.1997.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 254.027,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS

Reu

JOAO CHAMON NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO COELHO ALVES BARROS

OAB/PA 24753·CPF·Representa: Autor

JOSEANE MARIA DA SILVA

OAB/BA 9071·CPF·Representa: Réu

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS

OAB/PA 8845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2026, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/05/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:42

Decisão

•10/04/2026, 17:26

29/04/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2026, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:43

Recurso Especial não admitido

11/02/2026, 18:25

Conclusos para decisão

26/12/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 09:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 05:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS - CNPJ: 22.938.732/0001-60 (APELADO) e não-provido

10/09/2025, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 08:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/08/2025, 22:12

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:32

Juntada de Certidão

17/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de JOAO CHAMON NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:55

Provimento por decisão monocrática

09/12/2024, 22:23

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:15

Conclusos ao relator

13/05/2024, 10:27

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:57

Decisão

•25/02/2026, 15:43

Decisão

•11/02/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:55

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 13:37

Acórdão

•10/09/2025, 21:56

Despacho

•10/08/2025, 22:12

Despacho

•10/06/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:39

Decisão

•10/12/2024, 11:55

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/04/2026, 14:42

Decisão

•10/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:57

Decisão

•25/02/2026, 15:43

Decisão

•11/02/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:55

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 13:37

Acórdão

•10/09/2025, 21:56

Despacho

•10/08/2025, 22:12

Despacho

•10/06/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:39

Decisão

•10/12/2024, 11:55

Decisão

•09/12/2024, 22:23

Despacho

•27/06/2024, 14:15

Despacho

•10/05/2024, 12:18

Sentença

•12/12/2023, 13:01

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 12:50

Despacho

•02/03/2023, 18:10

Documento de Migração

•09/08/2021, 20:58