Cumprimento de sentença 0002805-37.2016.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.530,14

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Igarapé-açu 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 20:01

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:12

Juntada de decisão

05/08/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU APELADO: ALCINEA MERGULHAO DA SILVA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0002805-37.2016.8.14.0021 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 6 de maio de 2024 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de ALCINEA MERGULHAO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:14

Todas as movimentações(130)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 20:01

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:12

15/04/2026, 11:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:12

Juntada de decisão

05/08/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU APELADO: ALCINEA MERGULHAO DA SILVA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0002805-37.2016.8.14.0021 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 6 de maio de 2024 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de ALCINEA MERGULHAO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de ALCINEA MERGULHAO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de apelação

18/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de ALCINEA MERGULHAO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:18

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALCINEA MERGULHAO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Número: 0002805-37.2016.8.14.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ALCINEA MERGULHAO DA SILVA ingressou com a presente ação em face de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU, pessoa jurídica de direito público. A parte autora esclarece que foi contratada para trabalhar na Prefeitura Municipal de Igarapé-açu, conforme demonstram os documentos acostado. O contrato era por prazo dete

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 11:55

Juntada de Certidão

06/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:17

Decorrido prazo de ALCINEA MERGULHAO DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:26

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:20

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de ALCINEA MERGULHAO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:47

Publicado Despacho em 08/09/2021.

22/09/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 20:58

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA SOARES em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:29

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DO CARMO em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:29

Conclusos para despacho

08/04/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:59

Juntada de Certidão

08/04/2021, 18:56

Processo migrado do Sistema Libra

18/02/2021, 20:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2021, 09:29

CONCLUSOS

08/01/2021, 08:49

CONCLUSOS

27/10/2020, 11:01

CONCLUSOS

10/01/2020, 10:34

CONCLUSOS

10/01/2020, 10:34

CONCLUSOS

10/01/2020, 10:34

CONCLUSOS

22/05/2019, 09:33

CONCLUSOS

30/11/2018, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2018, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 08:40

CONCLUSOS

19/11/2018, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180467471965

19/11/2018, 11:21

Remessa

19/11/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2018, 11:20

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO JEFFERSON DA SILVA SOARES. OAB: 25157

08/11/2018, 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JEFFERSON DA SILVA SOARES (25325102), que representa a parte MUNICIPIO DE IGARAPEACU (4421295) no processo 00028053720168140021.

08/11/2018, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2018, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180455415641

08/11/2018, 10:26

Remessa

08/11/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2018, 10:26

RETORNO DO GABINETE

11/06/2018, 15:04

RETORNO DO GABINETE

19/12/2017, 11:23

A SECRETARIA

14/12/2017, 15:30

CONCLUSOS

16/10/2017, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2017, 17:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/06/2017, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 17:41

CONCLUSOS

25/05/2017, 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/04/2017, 12:27

CONCLUSOS

09/02/2017, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2017, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2017, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2017, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170048980161

08/02/2017, 13:05

Remessa

08/02/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2017, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2017, 13:05

RETORNO DO GABINETE

17/08/2016, 10:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/07/2016, 10:33

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/07/2016, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2016, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 10:05

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/07/2016, 10:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2016, 13:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2016, 13:18

MANDADO EXPEDIDO

14/06/2016, 14:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : RONILSON TELES DE SOUSA

14/06/2016, 14:34

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/05/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 13:41

CITACAO - CITACAO

12/05/2016, 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2016, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 13:40

Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita

12/05/2016, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 13:36

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/05/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:52

CITACAO - CITACAO

10/05/2016, 14:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:51

Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita

10/05/2016, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

10/05/2016, 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:51

Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita

10/05/2016, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

10/05/2016, 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:51

Assistência Judiciária Gratuita - Assistência Judiciária Gratuita

10/05/2016, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

10/05/2016, 14:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2016, 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

17/03/2016, 14:36

Decisão

•10/06/2025, 12:13

Decisão

•10/06/2025, 10:51

Despacho

•02/04/2025, 08:51

Despacho

•02/04/2025, 07:48

Despacho

•21/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 06:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 06:26

Sentença

•29/08/2024, 11:50

Sentença

•29/08/2024, 10:17

Decisão

•03/06/2024, 08:54

Decisão

•29/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/04/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:12

Decisão

•10/06/2025, 12:13

Decisão

•10/06/2025, 10:51

Despacho

•02/04/2025, 08:51

Despacho

•02/04/2025, 07:48

Despacho

•21/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 06:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 06:26

Sentença

•29/08/2024, 11:50

Sentença

•29/08/2024, 10:17

Decisão

•03/06/2024, 08:54

Decisão

•29/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:36

Sentença

•02/03/2023, 19:00

Despacho

•08/11/2021, 11:26

Despacho

•06/09/2021, 20:58