Execução Fiscal 0802716-13.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.692,04

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

CEU DE BRIGADEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 11:52

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 09:55

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:49

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 12:59

Decisão

•17/09/2025, 11:52

Decisão

•19/07/2024, 10:15

Decisão

•19/07/2024, 09:55

Despacho

•03/03/2023, 09:47

Despacho

•03/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 09:55

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de CEU DE BRIGADEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:20

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de CEU DE BRIGADEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2023, 12:57

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802716-13.2023.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ Endereço: Folha 31, Quadra Especial – Área Institucional,bairro da Nova Marabá, CEP: 68507-670, cidade de Marabá/PA EXECUTADO: Nome: CEU DE BRIGADEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Endereço: TRANSAMAZONICA, SN, KM 1,5, CIDADE NOVA, MARABá - PA - CEP: 68502-290 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelo

06/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 12:20