Execução Fiscal 0007313-90.2016.8.14.0032 - TJPA

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de CALTAREM EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Despacho de Citação] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0007313-90.2016.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado: LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES OAB: PA25168 Endereço: Avenida Doutor Anísio Chaves, 853, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68030-290 Advogado: JAMYLLA BARBOSA DA SILVA OAB: PA29541 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2454, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Nome: CALTAREM EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA Endereço: SERRA DO ITAUAJURI, S/Nº - GLEBA MULATA, NÃO INFORMADO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc..., Tratam-se de Embargos de Declaração, onde o(a) autor(a) alega contradição na sentença de ID 59729722, vez que a embargante foi condenada ao pagamento de custas e honorários pelo princípio da causalidade, no entanto o crédito objeto da lide foi quitado antes mesmo do ajuizamento da demanda. É o que basta relatar. Decido. Tratam-se de embargos tempestivos (ID 77793478), motivo pelo qual os recebo. Os Embargos de Declaração é meio de impugnação de matéria vinculada, o que impõe ao embargante apontar a obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou/e corrigir erro material, em qualquer decisão judicial, nos precisos termos do art. 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Na hipótese vertente, alega o(a) embargante contradição na sentença de ID 59729722, vez que a embargante foi condenada ao pagamento de custas e honorários pelo princípio da causalidade, no entanto o crédito objeto da lide foi quitado antes mesmo do ajuizamento da demanda. Considerando que em sede de contrarrazões o exequente não se opôs ao conteúdo dos embargos ora analisados, se faz necessária reformar a sentença combatida. Ante o exposto, RECEBO e ACOLHO os presentes embargos, com fulcro no art. 1.022 DO CPC, para dispensar a executada do pagamento de custas e honorários advocatícios no feito. P. R. I. C. Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 19 de outubro de 2023. VILMAR DURVAL MACÊDO JÚNIOR Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:52

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Despacho de Citação] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0007313-90.2016.8.14.0032 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CALTAREM EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA Endereço: SERRA DO ITAUAJURI, S/Nº - GLEBA MULATA, NÃO INFORMADO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: LILIAN ERMIANE APARECIDA PEREIRA MAUES OAB: PA25168 Endereço: Avenid

26/09/2022, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 10:24

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:24

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

01/05/2022, 19:46

Cancelada a movimentação processual

01/05/2022, 19:46

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de CALTAREM EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes, para informar que os presentes autos foram digitalizados e migrados para o Sistema PJe e tramitam em meio eletrônico, devendo efetuar requerimentos, petições, manifestação diretamente no referido sistema. Monte Alegre (PA), 15 de janeiro de 2022. Diane de

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:27

Processo migrado do sistema Libra

13/10/2021, 01:40

MIGRACAO

06/10/2021, 13:24

MIGRACAO

06/10/2021, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2021, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/10/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/10/2021, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141599154

05/10/2021, 10:30

MIGRACAO

24/08/2021, 10:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1360574) do processo 00073139020168140032.Motivo: erro no cadastro

24/08/2021, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073139020168140032: - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10550. - Ação Coletiva: N.

24/08/2021, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141599154

20/07/2021, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2021, 09:27

Remessa

20/07/2021, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2021, 09:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

13/07/2021, 09:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/10/2020, 12:09

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

15/10/2020, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/09/2020, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2020, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2020, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2020, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2020, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2020, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2020, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200030540411

29/01/2020, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 12:41

Remessa

29/01/2020, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2020, 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200004634233

09/01/2020, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2020, 15:22

Remessa

09/01/2020, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2019, 11:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/08/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2019, 14:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/08/2019, 09:27

À UNAJ

08/08/2019, 08:26

PROVIDENCIAR CITACAO

01/09/2016, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2016, 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/08/2016, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/08/2016, 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

10/08/2016, 13:42

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CALTAREM EXPLORACAO DE JAZIDA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA em 14/11/2023 23:59.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Todas as movimentações(85)