Execução Fiscal 0836722-13.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.984,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO P COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0848693-82.2023.8.14.0301

29/05/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 10/04/2023

16/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO P COSTA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO P COSTA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:52

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0836722-13.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:22

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 09:57

Todas as movimentações(38)

Apensado ao processo 0848693-82.2023.8.14.0301

29/05/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 10/04/2023

16/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO P COSTA em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO P COSTA em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 10:19

Sentença

•26/10/2022, 11:52

Decisão

•20/03/2020, 10:29

Sentença

•06/10/2019, 15:01

Decisão

•18/11/2017, 10:50

29/03/2023, 13:52

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0836722-13.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:22

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2020, 10:29

Conclusos para decisão

03/03/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 20:39

Homologada a Transação

06/10/2019, 15:01

Audiência conciliação realizada para 19/09/2019 12:50 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

04/10/2019, 12:25

Audiência conciliação designada para 19/09/2019 12:50 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

04/10/2019, 12:24

Juntada de certidão

20/08/2019, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2017, 10:50

Conclusos para decisão

16/11/2017, 11:39

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 16:43