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HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

Autor

2A VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM/PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PA 7829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

19/10/2023, 11:41

Juntada de Ofício

19/10/2023, 11:39

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:07

Baixa Definitiva

17/08/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: 2A VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM/PA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, I e IV, DO CPB. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROCEDÊNCIA. REVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS POR ESTA INSTÂNCIA AD QUEM. DETERMINAÇÃO DE NOVO QUANTUM PENALÓGICO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSISTÊNCIA DE V Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0803008-82.2023.8.14.0000

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023, 14:10

Todas as movimentações(37)

Juntada de Ofício

19/10/2023, 11:41

Juntada de Ofício

19/10/2023, 11:39

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:07

Baixa Definitiva

17/08/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 15:06

Documentos

Acórdão

•26/07/2023, 11:13

Acórdão

•26/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Publicado Acórdão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: 2A VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM/PA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §2º, I e IV, DO CPB. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROCEDÊNCIA. REVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS POR ESTA INSTÂNCIA AD QUEM. DETERMINAÇÃO DE NOVO QUANTUM PENALÓGICO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSISTÊNCIA DE V Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0803008-82.2023.8.14.0000

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:13

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023, 13:17

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de 2a Vara do Tribunal do Júri de Belém/PA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:03

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESA. VÂNIA LÚCIA SILVEIRA PROCESSO N° 0803008-82.2023.8.14.0000 - PJE AÇÃO: REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que o revisionando esteve assistido pela Defensoria Pública em todo o processo de conhecimento, bem como em razão da comprovação de hipossuficiência, po

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:55

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:36

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Despacho

•03/03/2023, 10:57

Todos os documentos(19)

Acórdão

•26/07/2023, 11:13

Acórdão

•26/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 12:17

Despacho

•03/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:55

Despacho

•02/03/2023, 12:36

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 20:27

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 20:27