Execução Fiscal 0805438-93.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 19.897,99

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

27/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:43

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 11:25

Decisão

•05/08/2025, 12:43

27/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.

08/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:33

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:04

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805438-93.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JAIR SA MAROCCO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: AMAZONAS MILK INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. I - Tendo em vista que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJU

06/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição

01/06/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:34

Juntada de

09/02/2021, 09:23

Juntada de

01/09/2020, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:38

Conclusos para despacho

11/09/2019, 19:17

Movimento Processual Retificado

11/09/2019, 19:17

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 14:28

Juntada de certidão

02/08/2019, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 10:43

Juntada de identificação de ar

10/05/2019, 10:41

Juntada de identificação de ar

29/03/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 15:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 10:38

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:33

Decisão

•03/03/2023, 12:20

Decisão

•03/03/2023, 11:23

Despacho

•25/05/2021, 13:34

Despacho

•01/09/2020, 12:30

Despacho

•01/11/2019, 14:49

Despacho

•12/09/2019, 18:38

Decisão

•29/03/2019, 15:00

Decisão

•23/10/2018, 09:56