Execução Fiscal 0805228-71.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.806.108,91

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J DO N P ALVES E CIA LTDA

Reu

ROBERTO CARLOS COURBACIE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:34

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:22

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 13:45

Juntada de carta

07/08/2024, 13:44

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Conclusos para decisão

29/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 09:09

Decisão

•02/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:34

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:22

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 13:45

Juntada de carta

07/08/2024, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 13:44

Juntada de carta

07/08/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 06:52

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805228-71.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: J DO N P ALVES E CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Compulsando os autos, verifiquei que o exequente juntou um boleto (id.42255375), faz-se necessário, entretanto, que seja juntado também o RELATÓRIO DE CUSTAS do processo, comprovando PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 23:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição

28/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de identificação de ar

24/08/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 08:51

Juntada de Certidão

21/07/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 10:28

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:34

Decisão

•01/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:11

Despacho

•21/07/2021, 08:51

Despacho

•16/03/2021, 10:28