Apelação / Remessa Necessária 0011629-25.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 37.047,12

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

RAILDA RAMONA GUIMARAES FONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBBSON PAULO GANANCIO

OAB/PA 8259·CPF·Representa: Autor

FABRICIA PROTAZIO VASCONCELOS

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/08/2025, 15:12

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/08/2025, 14:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/08/2025, 14:27

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:13

Recebidos os autos

19/08/2025, 13:11

Juntada de termo de ciência

19/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:13

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:27

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/08/2025, 15:12

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/08/2025, 14:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/08/2025, 14:27

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

20/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:13

Recebidos os autos

19/08/2025, 13:11

Juntada de termo de ciência

19/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

02/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:13

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 14:36

Embargos de declaração não acolhidos

07/12/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 13:47

Juntada de Certidão

03/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de RAILDA RAMONA GUIMARAES FONTES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de RAILDA RAMONA GUIMARAES FONTES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 22:22

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 09:05

Desentranhado o documento

24/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 09:06

Recurso Especial não admitido

18/07/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023, 08:01

Juntada de Certidão

17/05/2023, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 05:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 05:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - CNPJ: 05.489.410/0015-67 (REPRESENTANTE), RAILDA RAMONA GUIMARAES FONTES - CPF: 006.829.495-66 (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

03/03/2023, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 07:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2023, 11:19

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de parecer

17/08/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:36

Conclusos ao relator

09/07/2021, 11:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/07/2021, 10:55

Recebidos os autos

09/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2019, 11:08

Movimento Processual Retificado

05/09/2019, 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/09/2019, 11:45

Conclusos para decisão

12/06/2019, 12:35

Movimento Processual Retificado

12/06/2019, 12:35

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:30

Movimento Processual Retificado

12/06/2019, 12:30

Conclusos para julgamento

22/02/2019, 11:49

Juntada de certidão

22/02/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 10:45

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:14

Movimento Processual Retificado

13/02/2019, 11:14

Conclusos para decisão

13/02/2019, 11:05

Recebidos os autos

13/02/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 10:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Outras Peças

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Outras Peças

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Outras Peças

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Todos os documentos(43)

Outras Peças

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Outras Peças

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Outras Peças

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Outras Peças

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Outras Peças

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 10:13

Decisão

•11/12/2023, 14:08

Decisão

•07/12/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:55

Decisão

•19/07/2023, 10:01

Decisão

•18/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 05:48

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 05:48

Acórdão

•03/03/2023, 12:01

Acórdão

•03/03/2023, 11:52

Despacho

•27/01/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•26/10/2021, 14:32

Despacho

•13/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 19:48

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 19:47

Decisão

•02/09/2019, 11:45

Despacho

•19/02/2019, 10:45

Documento de Migração

•13/02/2019, 08:49

Documento de Migração

•13/02/2019, 08:49

Documento de Migração

•13/02/2019, 08:49