Recurso Especial 0866644-65.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

HELMO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96097/2024

15/02/2024, 17:26

Protocolizada Petição 96097/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO PARÁ e não-provido ou denegada

14/02/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

14/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/09/2023, 10:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/09/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/09/2023, 11:57

Documentos

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