Execução Fiscal 0816481-47.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.193,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ACQUA PRIME SOLUCOES EM AQUICULTURA E PESCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0823359-41.2026.8.14.0301

24/02/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 27/04/2023

13/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de ACQUA PRIME SOLUCOES EM AQUICULTURA E PESCA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 17:32

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816481-47.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:11

Todas as movimentações(28)

Apensado ao processo 0823359-41.2026.8.14.0301

24/02/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 27/04/2023

13/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 13:15

Sentença

•02/03/2023, 10:08

Intimação de Decisão

•09/06/2021, 00:15

Decisão

•16/05/2021, 22:57

Decisão

•26/04/2019, 16:11

13/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de ACQUA PRIME SOLUCOES EM AQUICULTURA E PESCA LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 17:32

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816481-47.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2021, 22:57

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 07:04

Expedição de Carta.

11/02/2020, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2019, 16:11

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:43