Execução Fiscal 0118284-14.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.829,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

M M P RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2024, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:42

Decorrido prazo de M M P RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de M M P RIBEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:38

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0118284-14.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:08

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/05/2024, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 13:15

Sentença

•02/03/2023, 10:08

14/04/2023, 09:42

Decorrido prazo de M M P RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de M M P RIBEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:38

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0118284-14.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2020, 20:58

Conclusos para decisão

01/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 09:23

Processo migrado do Sistema Libra

03/08/2018, 15:59

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:05

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 11:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/04/2016, 14:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 14:39

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 16:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 16:44

Decisão

•25/03/2020, 20:58