Agravo em Recurso Especial 0060167-55.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDRE LUIS TAVARES MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

ADILSON LISBOA CALDAS

CPF

TERCEIRO

ARLINDO BORGES SOARES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDRE LUIS TAVARES MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

ADILSON LISBOA CALDAS

CPF

TERCEIRO

ARLINDO BORGES SOARES

TERCEIRO

ANA HELENA FURTADO DOS REMEDIOS

CPF

TERCEIRO

AUGUSTO DA CUNHA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

ALEX FERREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

ARLENE ROCHA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

CESAR BONFIM KATAOKA

CPF

TERCEIRO

CLECIO DA SILVA FRANCO

CPF

TERCEIRO

FABIO AMARAL DANTAS

CPF

TERCEIRO

DIOGENES CAMPOS DA SILVA

TERCEIRO

EDINALDO XAVIER DA SILVA

TERCEIRO

JACILENE DE FATIMA MENDONCA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

MARIA FERNANDA CARVALHO MATOS

CPF

TERCEIRO

MARCOS TATSUNORI CAVALCANTE KUROKIR

TERCEIRO

RAMILDO DE FREITAS BATISTA

CPF

TERCEIRO

ROMILDO MORAES MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/11/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981525/2025

13/10/2025, 20:16

Protocolizada Petição 981525/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 19:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2025 Petição Nº 892802/2025 - AgRg

13/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0892802 - AgRg no AREsp 2996396 - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 19:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/10/2025, 16:47

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 892802/2025 - AgRg no AREsp 2996396

07/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 892802/2025

22/09/2025, 13:06

Protocolizada Petição 892802/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2025

22/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812921/2025

02/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 812921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:55

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/11/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981525/2025

13/10/2025, 20:16

Protocolizada Petição 981525/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 19:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2025 Petição Nº 892802/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/10/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:50

13/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0892802 - AgRg no AREsp 2996396 - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 19:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/10/2025, 16:47

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 892802/2025 - AgRg no AREsp 2996396

07/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 892802/2025

22/09/2025, 13:06

Protocolizada Petição 892802/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2025

22/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812921/2025

02/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 812921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SOUZA DE ABREU

27/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 785635/2025

27/08/2025, 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 13:55

Protocolizada Petição 785635/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 13:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2025, 10:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

22/08/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 08:58

Determinada a distribuição do feito

15/08/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 18:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/07/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 21:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/07/2025, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/07/2025, 16:39

Acórdão

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Todos os documentos(35)

EMENTA / ACORDÃO

•09/10/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 21:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•22/07/2025, 16:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/07/2025, 16:39

Acórdão

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Sentença

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Despacho

•22/07/2025, 16:39

Decisão

•22/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:39

Despacho

•22/07/2025, 16:38

Despacho

•22/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:38

Despacho

•22/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:38

Despacho

•22/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:38

Despacho

•22/07/2025, 16:38

Sentença

•22/07/2025, 16:38