Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/11/2020
Valor da Causa
R$ 523,50
Órgão julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
Partes do Processo
MARIA VANDERLEIDE BARBOSA VENANCIO 63422158200
CNPJ
Autor
MARIA RITA NASCIMENTO CORREA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR
OAB/PA 23631·CPF·Representa: Autor
JANNYARA SAYAPONARA DA SILVA SOUSA
OAB/PA 25459·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 18:08
Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 18:08
Decorrido prazo de MARIA VANDERLEIDE BARBOSA VENANCIO 63422158200 em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 05:03
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024, 15:34
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/03/2024, 00:00
Conclusos para decisão
21/06/2023, 10:24
Juntada de Certidão
03/04/2023, 13:40
Juntada de Petição de apelação
28/03/2023, 00:00
Decorrido prazo de MARIA VANDERLEIDE BARBOSA VENANCIO 63422158200 em 21/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:33
Publicado Sentença em 07/03/2023.
09/03/2023, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n° 9.099/1995. DECIDO. Preliminarmente, vejo que se trata de Execução de Título Executivo Extrajudicial e que embora a parte exequente resida em Castanhal, a Executada reside em Bragança/PA conforme pesquisa realizada, em anexo. Assim, entendo que não subsiste razão para o prosseguimento do presente feito junto à Comarca de Castanhal. Portanto,
trata-se de caso de incompetência territorial, por não atender a nenhuma das possibilidade