Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802101-58.2022.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU

Autor

PATRICK JOSE DOS SANTOS GOMES

Terceiro

JOSE VILSON PONTES

Terceiro

OLIENE TEMBE DE ABREU

Terceiro

PATRICK JOSE DOS SANTOS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA MACHADO LEAL

OAB/PA 24876·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR

OAB/PA 26917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU

Autor

PATRICK JOSE DOS SANTOS GOMES

Terceiro

JOSE VILSON PONTES

Terceiro

OLIENE TEMBE DE ABREU

Terceiro

PATRICK JOSE DOS SANTOS GOMES

Reu

JOSE VILSON PONTES

Reu

OLIENE TEMBE DE ABREU

Reu

MAYANE RODRIGUES E PINA

CPF

Reu

JOSE VITOR GUIMARAES PONTES

CPF

Reu

JOSE MARCOS DE ALMEIDA VAZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE ALMEIDA VAZ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:14

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 13:41

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:09

Despacho

•16/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 07:45

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE ALMEIDA VAZ em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:49

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 03:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE ALMEIDA VAZ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de PATRICK JOSE DOS SANTOS GOMES em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOSE VILSON PONTES em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de MAYANE RODRIGUES E PINA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOSE VITOR GUIMARAES PONTES em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de termo de ciência

16/01/2025, 18:58

Juntada de Petição de termo de ciência

23/12/2024, 11:32

Publicado Despacho em 18/12/2024.

22/12/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:14

Juntada de Certidão

13/09/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:57

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de certidão

04/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:13

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOMÉ-AÇU em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:00

Recebida a denúncia contra JOSE MARCOS DE ALMEIDA VAZ - CPF: 067.940.392-22 (REU), JOSE VILSON PONTES (REU), JOSE VITOR GUIMARAES PONTES - CPF: 055.052.652-86 (REU), MAYANE RODRIGUES E PINA - CPF: 012.701.102-17 (REU), OLIENE TEMBÉ DE ABREU (REU) e PATRICK JOSE DOS SANTOS GOMES (REU)

16/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:27

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de denúncia

10/11/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:38

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:12

Juntada de Certidão

11/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de OLIENE TEMBÉ DE ABREU em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOMÉ-AÇU em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE ALMEIDA VAZ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE VITOR GUIMARAES PONTES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de MAYANE RODRIGUES E PINA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE VILSON PONTES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de PATRICK JOSE DOS SANTOS GOMES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2023, 12:32

Publicado Despacho em 07/03/2023.

09/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. S. D. J. VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0802101-58.2022.8.14.0060 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOMÉ-AÇU AUTOR DO FATO: JOSE MARCOS DE ALMEIDA VAZ, JOSE VITOR GUIMARAES PONTES, MAYANE RODRIGUES E PINA, OLIENE TEMBÉ DE ABREU, JOSE VILSON PON

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 20:59

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de parecer

29/01/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:23

Juntada de certidão de antecedentes criminais

18/10/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:48

Decisão

•09/09/2024, 15:20

Decisão

•04/06/2024, 15:35

Decisão

•18/03/2024, 12:13

Decisão

•16/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:38

Despacho

•11/08/2023, 13:37

Despacho

•04/03/2023, 20:59

Despacho

•23/01/2023, 14:49

Despacho

•26/10/2022, 13:58

Despacho

•19/10/2022, 17:07