Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002269-22.2019.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

FRANCINEI ALVES MACIEL

CPF

Reu

JOSILENE RIBEIRO ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCINEI ALVES MACIEL em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:20

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:18

Transitado em Julgado em 02/09/2022

02/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:19

Publicado Sentença em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0002269-22.2019.8.14.0053 ACUSADO: FRANCINEI ALVES MACIEL SENTENÇA Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de FRANCINEI ALVES MACIEL pela suposta prática do crime previsto no art. 129, §9 do Código Penal c/c art. 7, I e II da Lei 11.340/06. Denúncia recebida em 08/04/2019 (fl. 08 ID 49082890). É o relato dos fatos. Verifico que, diante das circunstâncias judi

22/08/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

20/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 23:12

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 23:12

Decorrido prazo de FRANCINEI ALVES MACIEL em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:47

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2022, 16:18

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de FRANCINEI ALVES MACIEL em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:20

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:18

Transitado em Julgado em 02/09/2022

02/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 12:45

Sentença

•20/08/2022, 10:57

24/08/2022, 00:19

Publicado Sentença em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0002269-22.2019.8.14.0053 ACUSADO: FRANCINEI ALVES MACIEL SENTENÇA Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de FRANCINEI ALVES MACIEL pela suposta prática do crime previsto no art. 129, §9 do Código Penal c/c art. 7, I e II da Lei 11.340/06. Denúncia recebida em 08/04/2019 (fl. 08 ID 49082890). É o relato dos fatos. Verifico que, diante das circunstâncias judi

22/08/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

20/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 23:12

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 23:12

Decorrido prazo de FRANCINEI ALVES MACIEL em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:47

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2022, 16:18

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0002269-22.2019.8.14.0053 DESPACHO Considerando que o acusado informou não ter condição de constituir advogado, vistas à DPE para apresentar defesa prévia. Sem prejuízo da deliberação acima, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2022, às 08h. O ato será realizado por videoconferência, de modo a viabilizar a participação das partes, principalmente em razão da

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:45

Processo migrado do sistema Libra

02/02/2022, 09:58

OUTROS

17/11/2021, 10:59

OUTROS

04/11/2021, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2021, 13:15

Mero expediente - Mero expediente

18/10/2021, 17:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 17:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/10/2021, 17:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2019, 12:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2019, 12:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2019, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2019, 11:56

CONCLUSOS

30/10/2019, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 13:42

OUTROS

15/10/2019, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2019, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2019, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2019, 10:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/10/2019, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2019, 09:51

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2019, 11:15

AGUARDANDO PRAZO

25/07/2019, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2019, 14:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/05/2019, 14:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/05/2019, 14:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/05/2019, 14:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2019, 13:42

AGUARDANDO OFICIAL

02/05/2019, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO

02/05/2019, 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 11:25

CITACAO - CITACAO

02/05/2019, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2019, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2019, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2019, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2019, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2019, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2019, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2019, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2019, 09:11

OUTROS

01/04/2019, 15:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/04/2019, 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002269-22.2019.8.14.0053 em distribuição por continuidade

01/04/2019, 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: TAINA MONTEIRO DA COSTA

01/04/2019, 14:33

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

01/04/2019, 14:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2019, 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190121935315

01/04/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2019, 13:57

Remessa

01/04/2019, 13:57

VISTAS AO PROMOTOR

21/03/2019, 11:02

AGUARDANDO REMESSA MP

15/03/2019, 13:16

OUTROS

12/03/2019, 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/03/2019, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: TAINA MONTEIRO DA COSTA

12/03/2019, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

12/03/2019, 08:52

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

12/03/2019, 08:52

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

12/03/2019, 08:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/03/2019, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190087773176

11/03/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 13:47

Remessa

11/03/2019, 13:47