Execução Fiscal 0012888-14.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.865,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA IRENE LUIZA BARROS AMORIM

CPF

Reu

BARROS E AMORIM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 10:28

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 14:23

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:27

08/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 10:28

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de BARROS E AMORIM LTDA em 02/05/2023 23:59.

07/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARIA IRENE LUIZA BARROS AMORIM em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:49

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de CESARIO OLIVEIRA AMORIM em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:53

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:53

Publicado Citação em 08/03/2023.

09/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0012888-14.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BARROS E AMORIM LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 2.865,95 Número da inscrição em dívida ativa: 027.333/2017 Data da inscri Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:48

Expedição de Carta.

06/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:42

Expedição de Edital.

06/03/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:14

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2018, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 08:44

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2017, 08:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

22/07/2017, 08:12

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 06:29

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 10:13

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/04/2017, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2017, 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/04/2017, 14:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2017, 14:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/03/2017, 15:47

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2017, 15:47

Decisão

•20/08/2025, 10:50

Decisão

•16/12/2024, 10:28

Intimação de Decisão

•19/02/2024, 10:40

Despacho

•04/02/2024, 09:51

Decisão

•06/03/2023, 09:30

Decisão

•13/07/2022, 10:46