Procedimento Comum Cível 0800231-96.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 206.000,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX SANDRO PEREIRA BEZERRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:18

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:15

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800231-96.2022.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de ação de partilha de bens ajuizada por ANA CÉLIA SILVA DE SOUSA em face de MAURÍCIO DA SILVA MACEDO, qualificados nos autos. O despacho de ID50518332 designou audiência de conciliação. Contestação apresentada (ID57098250). Réplica à contestação (ID87868844). Por fim, as partes apresentaram minuta de acordo (ID95922959). É o breve relatório. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambos os acordantes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Ante o exposto, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, nos exatos termos constante do acordo, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se as partes. P.R.I.C. São Félix do Xingu-PA, 11/10/2023. Sergio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

23/10/2023, 00:00

Apensado ao processo 0803101-80.2023.8.14.0053

22/10/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 11/10/2023

22/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 15:36

Homologada a Transação

11/10/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:59

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ALEX SANDRO PEREIRA BEZERRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:18

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:15

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800231-96.2022.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de ação de partilha de bens ajuizada por ANA CÉLIA SILVA DE SOUSA em face de MAURÍCIO DA SILVA MACEDO, qualificados nos autos. O despacho de ID50518332 designou audiência de conciliação. Contestação apresentada (ID57098250). Réplica à contestação (ID87868844). Por fim, as partes apresentaram minuta de acordo (ID95922959). É o breve relatório. Decido. É lícito às partes, maiores e capazes, prevenir ou encerrar litígios mediante concessões recíprocas, celebrando transação, desde que não atentem contra a lei, a ordem pública, interesses de terceiros e estejam preservados os de incapazes. Considero que o acordo atende satisfatoriamente ambos os acordantes e não prejudica qualquer direito ou interesse. Ante o exposto, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, nos exatos termos constante do acordo, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se as partes. P.R.I.C. São Félix do Xingu-PA, 11/10/2023. Sergio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

23/10/2023, 00:00

Apensado ao processo 0803101-80.2023.8.14.0053

22/10/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 11/10/2023

22/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 15:36

Homologada a Transação

11/10/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de ANA CELIA DE SOUSA MACEDO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0800231-96.2022.8.14.0053 DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, retornem conclusos. São Félix do Xingu/PA, data do sistema. CRISTIANO LOPES SEGLIA Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 10:12

Conclusos para despacho

13/04/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 23:14

Recebidos os autos do CEJUSC

01/04/2022, 13:29

Audiência Mediação realizada para 01/04/2022 12:00 Vara Única de São Félix do Xingú.

01/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de termo de sessão

01/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA MACEDO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/03/2022, 19:36

Recebidos os autos no CEJUSC.

15/03/2022, 19:36

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 08:05

Audiência Mediação designada para 01/04/2022 12:00 Vara Única de São Félix do Xingú.

22/02/2022, 08:01

Juntada de Certidão

22/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2022, 15:14

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu DESPACHO Processo nº 0800231-96.2022.8.14.0053 Designo audiência de mediação para o dia 01/04/2022, às 12h, através da II Caravana de Mediação da Comarca de São Félix do Xingu/PA. Nesse sentido, para participarem do ato, as partes devem acessar o link (preferencialmente, as partes devem copiar o link e colar em outra página do navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3af133

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:46

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 14:11

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•02/04/2022, 23:14

Despacho

•13/04/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:00

Sentença

•11/10/2023, 15:17