Oposição 0809587-50.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILOposição

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PAULO FERNANDO DE ALCANTARA

CPF

Autor

ASSOCIACAO CARNAVALESCA BOLE BOLE

CNPJ

Autor

HERIVELTO MARTINS E SILVA

CPF

Reu

ALBINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 04/04/2023

12/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA BOLE BOLE em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE ALCANTARA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:07

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OPOSIÇÃO por ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BOLE BOLE em face de ALBINO FERREIRA DOS SANTOS e HERIVELTO MARTINS E SILVA. O juízo indeferiu pedido de justiça gratuita e determinou que o Autor recolhesse as devidas custas iniciais, tendo o Autor não cumprido com o determinado conforme Certidão de ID 88007172. Relatado. Decido. Considerando que até a presente data não foram pagas as custas processuais inerentes ao feito, conforme certificado nos autos é que respaldado no que pr

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 15:35

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/04/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 19:30

Despacho

•15/02/2022, 12:46

12/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA BOLE BOLE em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE ALCANTARA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:07

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OPOSIÇÃO por ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BOLE BOLE em face de ALBINO FERREIRA DOS SANTOS e HERIVELTO MARTINS E SILVA. O juízo indeferiu pedido de justiça gratuita e determinou que o Autor recolhesse as devidas custas iniciais, tendo o Autor não cumprido com o determinado conforme Certidão de ID 88007172. Relatado. Decido. Considerando que até a presente data não foram pagas as custas processuais inerentes ao feito, conforme certificado nos autos é que respaldado no que pr

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:08

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CARNAVALESCA BOLE BOLE em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE ALCANTARA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:09

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prescreve a Lei nº 1.060/50, que a assistência judiciária abrange as isenções constantes no art. 3º, que incluem taxa judiciária, emolumentos, custas judiciais, honorários de advogados, de peritos, etc., estando previsto no art. 4º que a simples afirmação da parte sobre a necessidade do benefício será suficiente para sua concessão, até prova em contrário. Contudo, com o advento da Constituição Federal em 1988, tal dispositivo foi revogado pelo art. 5º, LXXIV, que passou a exigir a comprovação de

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 19:41

Decorrido prazo de HERIVELTO MARTINS E SILVA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:16

Decorrido prazo de ALBINO FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Atento aos autos, verifico que a Autora requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita, entretanto, deixou de juntar qualquer comprovação da condição de sua insuficiência financeira, razão pela qual deve este ser intimado, por meio de seu procurador, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo trazer à colação a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual (cópia da declaração de imposto de renda, rendimentos e/ou out

16/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:30

Distribuído por dependência

10/02/2022, 00:24

Conclusos para decisão

10/02/2022, 00:24

Decisão

•07/12/2022, 19:41

Decisão

•03/02/2023, 13:57

Sentença

•09/03/2023, 17:15

Sentença

•10/03/2023, 10:51