Embargos de Declaração Cível 0800462-72.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.656,68

Órgão julgador

Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

ANTONIO ASSUNCAO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ANTONIO ASSUNCAO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 17/07/2023

31/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:04

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:05

Expedição de Carta.

13/06/2023, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de carta

09/06/2023, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:22

Todas as movimentações(45)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/07/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 17/07/2023

31/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/06/2023, 13:18

Acórdão

•03/03/2023, 14:54

07/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:04

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:05

Expedição de Carta.

13/06/2023, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de carta

09/06/2023, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:37

Expedição de Informações.

31/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/03/2023, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/03/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:50

Expedição de Carta.

06/03/2023, 09:50

Conhecido o recurso de ANTONIO ASSUNCAO - CPF: 067.662.182-15 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de carta

03/03/2023, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 13:02

Recebidos os autos

05/02/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 09:09

Sentença

•03/12/2020, 11:36

Sentença

•27/11/2020, 12:53

Despacho

•19/10/2020, 13:08

Decisão

•31/01/2020, 11:33