Execução Fiscal 0114125-28.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.518,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

DIBRAS DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de DIBRAS DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 02/05/2023 23:59.

07/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

20/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:47

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:28

Publicado Citação em 08/03/2023.

09/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0114125-28.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIBRAS DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 6.518,42 Número Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:10

Expedição de Carta.

06/03/2023, 10:10

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de DIBRAS DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS em 02/05/2023 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 13:36

Decisão

•20/04/2023, 11:43

07/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

20/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:47

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:28

Publicado Citação em 08/03/2023.

09/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0114125-28.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIBRAS DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 6.518,42 Número Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:10

Expedição de Carta.

06/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:08

Expedição de Carta.

06/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 19:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 23:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:29

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 12:28

Conclusos para decisão

30/10/2017, 11:24

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 16:38

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:10

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 12:57

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2016, 11:52

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2016, 10:56

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/10/2016, 10:56

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

30/09/2016, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2016, 14:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 14:31

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

01/03/2016, 15:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

01/03/2016, 15:17

Decisão

•06/03/2023, 09:58

Decisão

•13/07/2022, 10:46