Execução de Título Extrajudicial 0809192-24.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.877,23

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:43

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de EDILÁSIO BANDEIRA RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:53

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRAN PARAISO CONDOMINIO EXECUTADO: EDILÁSIO BANDEIRA RIBEIRO Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores nas contas bancária da parte executada, saliento que não houve constrição por este Juízo, via SISBAJUD, portanto, não há que se falar em desbloqueio de quantias. No que se refere ao pedido de expedição de ofício à SERASA para retirada do nome da parte executada de seus cadastros, também, entendo que não comporta provimento, visto que, além de não constar dos autos documento comprovando a negativação, ainda que houvesse, não se trata de determinação deste Juízo, devendo o Exequente diligenciar administrativamente pela sua retirada, de posse da presente sentença homologatória. Em consequência, determino o arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0809192-24.2023.8.14.0301 Intime-se. Belém, 25 de Março de 2024. Márcio Teixeira Bittencourt Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Mediador Judicial 7º CEJUSC – UFPA Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias

26/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 13:07

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:43

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de EDILÁSIO BANDEIRA RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:53

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRAN PARAISO CONDOMINIO EXECUTADO: EDILÁSIO BANDEIRA RIBEIRO Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores nas contas bancária da parte executada, saliento que não houve constrição por este Juízo, via SISBAJUD, portanto, não há que se falar em desbloqueio de quantias. No que se refere ao pedido de expedição de ofício à SERASA para retirada do nome da parte executada de seus cadastros, também, entendo que não comporta provimento, visto que, além de não constar dos autos documento comprovando a negativação, ainda que houvesse, não se trata de determinação deste Juízo, devendo o Exequente diligenciar administrativamente pela sua retirada, de posse da presente sentença homologatória. Em consequência, determino o arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0809192-24.2023.8.14.0301 Intime-se. Belém, 25 de Março de 2024. Márcio Teixeira Bittencourt Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Mediador Judicial 7º CEJUSC – UFPA Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias

26/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 14:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 09:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:22

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:20

Decorrido prazo de EDILÁSIO BANDEIRA RIBEIRO em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:03

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: EDILÁSIO BANDEIRA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação infrutífera do Executado, conforme certidão retro inserido(a), PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0809192-24.2023.8.14.0301 INTIMADO: GRAN PARAISO CONDOMINIO RECLAMADO: intime-se a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou r

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

09/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: EDILÁSIO BANDEIRA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atençã PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0809192-24.2023.8.14.0301 INTIMADO: Nome: GRAN PARAISO CONDOMINIO Endereço: Rua Alacid Nunes, 59, Conjunto Bela Manoela I, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-820 RECLAMADO:

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2023, 11:10

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 11:47

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 14:18

Sentença

•25/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:04

Decisão

•18/02/2023, 11:10