Execução Fiscal 0827044-71.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.571,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

AUSTREGESILO MOREIRA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de AUSTREGESILO MOREIRA LEMOS em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de AUSTREGESILO MOREIRA LEMOS em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:22

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:31

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: AUSTREGESILO MOREIRA LEMOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827044-71.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da p

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 11:09

Extinto o processo por desistência

28/02/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:50

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de AUSTREGESILO MOREIRA LEMOS em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de AUSTREGESILO MOREIRA LEMOS em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 11:09

Sentença

•28/02/2023, 19:42

02/04/2023, 03:22

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 21:31

Publicado Sentença em 08/03/2023.

09/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: AUSTREGESILO MOREIRA LEMOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827044-71.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da p

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 11:09

Extinto o processo por desistência

28/02/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:41

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 21:30

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:01

Juntada de identificação de ar

20/08/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 12:19

Conclusos para despacho

27/09/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 12:08

Despacho

•16/02/2023, 10:28

Despacho

•15/02/2023, 14:06

Despacho

•17/01/2022, 18:41

Despacho

•03/10/2017, 12:19