Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
14/07/2011
Valor da Causa
R$ 14.744,50
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
01/02/2024, 10:12
Juntada de Certidão
21/08/2023, 12:25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA
Reu
SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA
CNPJ
Reu
Apensado ao processo 0807724-96.2023.8.14.0051
15/05/2023, 11:32
Arquivado Definitivamente
15/05/2023, 11:32
Transitado em Julgado em 30/03/2023
15/05/2023, 11:22
Decorrido prazo de SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023, 03:22
Decorrido prazo de SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023, 03:21
Publicado Sentença em 08/03/2023.
09/03/2023, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de SAMALVERDE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA. Por petição, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida f
0012927-92.2011.8.14.0051 [Competência Tributária]
07/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 11:08
Juntada de identificação de ar
24/11/2022, 06:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022, 09:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.