Execução de Título Extrajudicial 0806533-76.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 75.492,38

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de OLEGARIO PEREIRA REIS em 01/08/2025 23:59.

08/11/2025, 00:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

01/09/2025, 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/09/2025, 13:06

Audiência de Conciliação/Mediação não-realizada em/para 17/07/2025 14:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

01/09/2025, 13:05

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:40

Expedição de Telegrama.

16/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:41

Juntada de Telegrama

15/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:43

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 17/07/2025 14:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

15/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de OLEGARIO PEREIRA REIS em 01/08/2025 23:59.

08/11/2025, 00:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

01/09/2025, 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/09/2025, 13:06

Audiência de Conciliação/Mediação não-realizada em/para 17/07/2025 14:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

01/09/2025, 13:05

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:40

Expedição de Telegrama.

16/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:41

Juntada de Telegrama

15/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:43

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 17/07/2025 14:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.

15/07/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de OLEGARIO PEREIRA REIS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 13:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.

08/07/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial

01/07/2025, 12:46

Recebidos os autos.

01/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:40

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:40

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:11

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:39

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de OLEGARIO PEREIRA REIS em 04/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:32

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 09:31

Juntada de alvará

18/12/2024, 09:30

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:08

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de OLEGARIO PEREIRA REIS em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:14

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:20

Juntada de certidão

25/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:45

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:26

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- No ID90064756 o Executado peticionou indicando bem imóvel como garantia da execução. Cumpre-nos mencionar que com o advento Novo CPC, não há necessidade de se garantir a execução para fins de oposição aos embargos, na forma do art. 914 do CPC. Considerando, pois, que não foi alegada situação menos gravosa ao executado, na forma do art.805 do CPC, defiro o pedido de bloqueio de valores, levando-se em consideração a ordem preferencial da penhora disposta no art..835, do CPC. 2) determino que o exequente realize o pagamento das custas de envio e de impressão do resultado, no prazo de 05 dias, sob pena de tornar-se ineficaz o bloqueio a ser efetivado; Pagas as custas, volte-me conclusos após o prazo de 30 (trinta) dias, em razão da ordem de busca automática de ativos financeiros na forma “teimosinha”. Int. Belém, 26 de fevereiro de 2024 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de OLEGARIO PEREIRA REIS em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 08:05

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:42

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:42

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 01:35

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT EXECUTADO: OLEGARIO PEREIRA REIS Endereço: Travessa Benjamim Constant, 1500, ap 1103, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-095 DESPACHO/ MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0806533-76.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC/2015, art. 784); 2- Cite-se o

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:01

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:08

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:01

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Mantenho a Decisão de ID 62542621 nada tendo a reconsiderar, pelas razões ali já expostas; 2- Renovo o prazo de 05 (quinze) dias para o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, como previsto no art. 290, CPC/15. Int. Belém, 18 de agosto de 2022 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:46

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:44

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prescreve a Lei nº 1.060/50, que a assistência judiciária abrange as isenções constantes no art. 3º, que incluem taxa judiciária, emolumentos, custas judiciais, honorários de advogados, de peritos, etc., estando previsto no art. 4º que a simples afirmação da parte sobre a necessidade do benefício será suficiente para sua concessão, até prova em contrário. Contudo, com o advento da Constituição Federal em 1988, tal dispositivo foi revogado pelo art. 5º, LXXIV, que passou a exigir a comprovação de

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:35

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:27

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:27

Decorrido prazo de OLEGARIO PEREIRA REIS em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIM CONSTANT em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:16

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Atento aos autos, verifico que a parte Autora requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita, entretanto, deixou de juntar qualquer comprovação da condição de sua insuficiência financeira, razão pela qual deve esta ser intimada, por meio de seu procurador, para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo trazer à colação a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual (comprovante de receita, rendimentos e/ou outros), sob pena d

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:41

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 12:42

Despacho

•15/02/2022, 12:49

Decisão

•25/05/2022, 07:53

Decisão

•15/06/2022, 14:45

Petição

•20/07/2022, 14:44

Despacho

•19/08/2022, 13:46

Despacho

•24/08/2022, 15:19

Despacho

•08/11/2022, 13:01

Despacho

•18/11/2022, 10:15

Despacho

•23/11/2022, 12:23

Despacho

•17/03/2023, 13:55

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 12:12

Despacho

•27/02/2024, 10:30

Despacho

•29/02/2024, 09:21

Despacho

•02/07/2024, 14:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/02/2022, 12:42

Despacho

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•15/02/2022, 12:49

Decisão

•25/05/2022, 07:53

Decisão

•15/06/2022, 14:45

Petição

•20/07/2022, 14:44

Despacho

•19/08/2022, 13:46

Despacho

•24/08/2022, 15:19

Despacho

•08/11/2022, 13:01

Despacho

•18/11/2022, 10:15

Despacho

•23/11/2022, 12:23

Despacho

•17/03/2023, 13:55

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 12:12

Despacho

•27/02/2024, 10:30

Despacho

•29/02/2024, 09:21

Despacho

•02/07/2024, 14:28

Decisão

•05/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:32

Decisão

•12/05/2025, 09:30

Despacho

•01/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:41