Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0814540-48.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

NAYARA CUSTODIO DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

SAO BRAS - 2 SECCIONAL -1 RISP- 2 AISP

Reu

JEAN PABLO DAMASCENO MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA THIELE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JEAN PABLO DAMASCENO MARQUES em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de NAYARA CUSTODIO DA SILVA ROCHA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de MARCIA THIELE LIMA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:31

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

24/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de MARCIA THIELE LIMA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARCIA THIELE LIMA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de NAYARA CUSTODIO DA SILVA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:25

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de JEAN PABLO DAMASCENO MARQUES em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de NAYARA CUSTODIO DA SILVA ROCHA em 27/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de MARCIA THIELE LIMA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:31

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 13:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/06/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 12:08

Sentença

•16/03/2023, 13:42

24/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de MARCIA THIELE LIMA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.

09/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARCIA THIELE LIMA DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de NAYARA CUSTODIO DA SILVA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de MARCIA THIELE LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2023, 13:17

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R.H. Vistos, etc... Versam os presentes autos de ação penal privada intentada por MÁRCIA THIELE LIMA DE OLIVEIRA em desfavor de NAYARA CUSTÓDIO DA SILVA ROCHA, qualificada nos autos, pela suposta infração ao disposto no artigo 140, do Código Penal do Brasil. A vítima querelante, através do requerimento constante do ID de número 87830800 dos autos, renunciou expressamente ao direito de prosseguir com a ação penal contra a querelada. O Ministério Público,, em manifestação constante do ID de númer

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:18

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

14/03/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

09/03/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 03:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:21

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 13:52

Desentranhado o documento

07/03/2023, 13:52

Desentranhado o documento

07/03/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA – UPJ PROCESSO 0814540-48.2022.8.14.0401 CERTIDÃO De Ordem e na forma da Lei, e nos termos do art. 1º, IX do Provimento nº006/2006 da CJRMB, publicado no Diário da Justiça do dia 10/10/2006: Nesta data, procedi A JUNTADA DA CERTIDÃO QUE TRAZ A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE ACONTECERIA HOJE (06/03/2023), PARA SER REALIZADA EM 27/06/2023, ÀS 10H45

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/06/2023 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

06/03/2023, 11:19

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

06/03/2023, 08:23

Audiência Preliminar cancelada para 06/03/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

06/03/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:15

Decorrido prazo de JEAN PABLO DAMASCENO MARQUES em 02/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:06

Juntada de Petição de diligência

27/08/2022, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 10:50

Audiência Preliminar designada para 06/03/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

17/08/2022, 14:01

Distribuído por dependência

17/08/2022, 11:40

Sentença

•14/03/2023, 13:18

Sentença

•14/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:04

Despacho

•08/03/2023, 10:21

Despacho

•08/03/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 11:16