Procedimento Comum Cível 0803690-53.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

EDMILSON MAIA DE FARIAS

CPF

Autor

RENATO DE CASTRO PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SENA DA SILVA

OAB/PA 28466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDMILSON MAIA DE FARIAS

CPF

Autor

RENATO DE CASTRO PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 27/10/2022

13/06/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de FRANKS MORAIS BARROS em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de EDMILSON MAIA DE FARIAS em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de EDMILSON MAIA DE FARIAS em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO PINTO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO PINTO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:29

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803690-53.2022.8.14.0006. REQUERENTE: FRANKS MORAIS BARROS e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO SENA DA SILVA - PA28466 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-00 Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promoção]

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO PINTO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de FRANKS MORAIS BARROS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 27/10/2022

13/06/2023, 18:42

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de FRANKS MORAIS BARROS em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de EDMILSON MAIA DE FARIAS em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 12:29

Sentença

•08/09/2022, 10:37

02/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de EDMILSON MAIA DE FARIAS em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO PINTO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:29

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO PINTO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:29

Publicado Intimação em 08/03/2023.

09/03/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803690-53.2022.8.14.0006. REQUERENTE: FRANKS MORAIS BARROS e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO SENA DA SILVA - PA28466 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-00 Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promoção]

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO PINTO em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de FRANKS MORAIS BARROS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de EDMILSON MAIA DE FARIAS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:29

Indeferida a petição inicial

08/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de RENATO DE CASTRO PINTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:29

Decorrido prazo de EDMILSON MAIA DE FARIAS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

13/04/2022, 13:18

Determinada Requisição de Informações

07/04/2022, 09:43

Conclusos para decisão

06/03/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

06/03/2022, 19:02

Despacho

•07/04/2022, 09:43