Procedimento Comum Cível 0813269-76.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Partes do Processo

EUDES SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

VILMA SILVA DA SILVA

CPF

Autor

MERITUS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 27067·CPF·Representa: Autor

ROVICTO MOSCHEN COVRE

OAB/PA 17022·CPF·Representa: Réu

LARISSA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/PA 18396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de VILMA SILVA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de EUDES SOUZA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

16/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 15:07

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:44

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de VILMA SILVA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de EUDES SOUZA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:31

16/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 15:07

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:44

Julgado procedente o pedido

06/03/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 14:33

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de VILMA SILVA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de EUDES SOUZA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:54

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 13:26

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2023 09:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

23/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:38

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:05

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 10:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813269-76.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Em que pese petição da parte autora de ID 100756019 - Pág. 1 deixo de aplicar multa pelo não comparecimento injustificado da Ré, com fulcro no art. 334, §8º do CPC, uma vez que não houve a realização da audiência de conciliação designada para o dia 12 de setembro, tendo este juízo despachado na mesma data a redesignação do ato para o dia 23 de novembro de 2023 às 09h de forma virtual. Isso porque, até aquele momento este juízo não tinha ciência da

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 10:10

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 23:04

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 19:05

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:32

Audiência Conciliação designada para 23/11/2023 09:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 19:44

Decorrido prazo de VILMA SILVA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:47

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de EUDES SOUZA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de EUDES SOUZA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de VILMA SILVA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:39

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VILMA SILVA DA SILVA, EUDES SOUZA DA SILVA REU: MERITUS CONSTRUTORA LTDA Nome: MERITUS CONSTRUTORA LTDA Endereço: Praça Célio Miranda, 370, SN, ROD PA 150 (JUPARANA), Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0813269-76.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. VILMA SILVA DA SILVA e EUDES SOUZA DA SILVA ajuizaram a presente ação de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RES

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 09:26

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:47

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:05

Decorrido prazo de VILMA SILVA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:03

Decorrido prazo de EUDES SOUZA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de VILMA SILVA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de EUDES SOUZA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC

03/07/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

03/07/2023, 10:49

Recebidos os autos no CEJUSC.

03/07/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC

29/06/2023, 12:41

Juntada de Certidão

29/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

26/06/2023, 13:05

Recebidos os autos no CEJUSC.

26/06/2023, 13:05

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VILMA SILVA DA SILVA, EUDES SOUZA DA SILVA REU: MERITUS CONSTRUTORA LTDA Nome: MERITUS CONSTRUTORA LTDA Endereço: Praça Célio Miranda, 370, SN, ROD PA 150 (JUPARANA), Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0813269-76.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré e intimem-se para a audiência de conciliação a ser designada no CENTRO J

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 29/03/2023 23:59.

08/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:56

Publicado Decisão em 08/03/2023.

09/03/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VILMA SILVA DA SILVA, EUDES SOUZA DA SILVA REU: MERITUS CONSTRUTORA LTDA Nome: MERITUS CONSTRUTORA LTDA Endereço: Praça Célio Miranda, 370, SN, ROD PA 150 (JUPARANA), Célio Miranda, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0813269-76.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. A nova lei processual civil impede o indeferimento automático do benefício pleiteado, pois o §2º, do art. 99 reza que

07/03/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

04/03/2023, 14:42

Sentença

•06/03/2025, 09:44

Decisão

•06/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:07

Decisão

•23/11/2023, 13:26

Decisão

•27/09/2023, 10:10

Despacho

•12/09/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•10/09/2023, 19:44

Decisão

•02/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:42

Despacho

•03/07/2023, 10:47

Despacho

•03/07/2023, 10:46

Despacho

•04/05/2023, 10:52

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:31

Sentença

•06/03/2025, 09:44

Decisão

•06/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:07

Decisão

•23/11/2023, 13:26

Decisão

•27/09/2023, 10:10

Despacho

•12/09/2023, 16:00

Documento de Comprovação

•10/09/2023, 19:44

Decisão

•02/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:42

Despacho

•03/07/2023, 10:47

Despacho

•03/07/2023, 10:46

Despacho

•04/05/2023, 10:52

Decisão

•06/03/2023, 12:26