Procedimento Comum Cível 0800390-58.2023.8.14.0003 - TJPA

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 10/04/2024

14/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:01

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800390-58.2023.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): Nome: MARIA LUCIA VIEIRA ALCANTARA Endereço: Rua São João, S/N, Independência, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, Torre "1" - 13. Andar (Jurídico), ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 SENTENÇA Vistos, etc. O(A) requerente fora intimado(a) para comparecer pessoalmente e a praticar um ato que lhe incumbe, mas não foi encontrada no endereço constante na inicial. Esclarecendo que, nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. E na mesma senda, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Insta observar, outrossim, que o ato de ingressar no feito com a famigerada petição juntando o substabelecimento e pedindo dilação de prazo novamente, sem, contudo, nenhuma manifestação específica acerca do processo, trata-se de um nada no mundo jurídico, equivalendo-se ao próprio silêncio. Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA / AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, nos moldes do art. 485, III, do CPC. CONDENO o(a) requerente ao pagamento das custas processuais. Se beneficiário da gratuidade judiciária, suspendo a sua exigibilidade pelo prazo de 01 (um) ano. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:56

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:14

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800390-58.2023.8.14.0003 DESPACHO 1. Intime-se o sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência para que devolva o mandado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas; 2. Após, conclusos; 3. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 4. Cumpra-se. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. V

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 19:49

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:30

Publicado Decisão em 17/05/2023.

18/05/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800390-58.2023.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): Nome: MARIA LUCIA VIEIRA ALCANTARA Endereço: Rua São João, S/N, Independência, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, Torre "1" - 13. Andar (Jurídico), ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a distribui

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:02

Juntada de Petição de contestação

01/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCIA VIEIRA ALCANTARA (Endereço: Rua São João, S/N, Independência, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) REQUERIDO: BANCO BMG SA (Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, Torre "1" - 13. Andar (Jurídico), ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900) DECISÃO – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800390-58.2023.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2023, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

04/03/2023, 13:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO em 09/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(52)