Cumprimento de sentença 0853130-40.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Partes do Processo

REGINA DE NAZARÉ CARVALHO DE AVIZ

CPF

Autor

MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

ADELAR FARDO

CPF

Autor

CONDOMINIO NATALIA LINS

Terceiro

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO

OAB/PA 6436·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Réu

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO

OAB/PA 6436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

REGINA DE NAZARÉ CARVALHO DE AVIZ

CPF

Autor

MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

ADELAR FARDO

CPF

Autor

CONDOMINIO NATALIA LINS

Terceiro

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS

CNPJ

Reu

MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

ADELAR FARDO

CPF

Reu

REGINA DE NAZARÉ CARVALHO DE AVIZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 21:32

Juntada de certidão

05/05/2026, 21:32

Processo Reativado

05/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:37

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 16:02

Publicado Decisão em 19/09/2025.

21/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 03:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 21:33

Juntada de certidão

19/09/2025, 21:32

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 21:32

Juntada de certidão

05/05/2026, 21:32

Processo Reativado

05/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:52

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 23:15

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:10

Certidão

•19/09/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:37

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 16:02

Publicado Decisão em 19/09/2025.

21/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 03:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 21:33

Juntada de certidão

19/09/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS em 27/08/2025 23:59.

15/09/2025, 04:33

Conclusos para decisão

14/09/2025, 22:20

Juntada de certidão

14/09/2025, 22:20

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

14/09/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:53

Juntada de intimação de pauta

29/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE CARVALHO DE AVIZ em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de ADELAR FARDO em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

13/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0853130-40.2021.8.14.0301. AUTOR: ADELAR FARDO, REGINA DE NAZARE CARVALHO DE AVIZ, MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS REU: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Considerando o Recurso Inominado interposto no ID 92480739 (Tempestivo e com pedido de justiça gratuita), passo a intimar os recorridos/reclamantes para, querendo, apresentar as contrarrazões, no p PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:41

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 19:21

Publicado Sentença em 13/04/2023.

15/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração interpostos por CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS sob a alegação de omissão na análise da prejudicial de mérito sustentada em contestação (id 64638481), extinguindo o processo na forma do art. 487, II do Código de Processo Civil, ou alternativamente, para sanar a omissão quantos aos efeitos da sentença, a fim de atribuir efeitos ex nunc, sendo incabível qualquer tipo de restituição de valores. Instada a manifestar-se, a parte autora arguiu pr

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE CARVALHO DE AVIZ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE CARVALHO DE AVIZ em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:46

Decorrido prazo de ADELAR FARDO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:43

Decorrido prazo de ADELAR FARDO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 03:42

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 05:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 05:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:49

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando o caráter modificativo dos embargos de declaração interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 05 dias. Belém, 22 de março de 2023. ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:55

Juntada de certidão

20/03/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:38

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: ADELAR FARDO, REGINA DE NAZARE CARVALHO DE AVIZ, MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS RÉU: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL NATÁLIA LINS PROCESSO N. 0853130-40.2021.8.14.0301 Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Assembleia Condominial proposta por ADELAR FARDO, REGINA DE NAZARÉ CARVALHO, MARIA CECÍLIA PEREIRA MARTINS em desfavor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NATÁLIA LINS, sob a alegação de ter sido votado e aprovado assunto que não estava na pauta de convocação da Assembleia Geral Ordinária. Aduz

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:41

Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de termo de audiência

07/06/2022, 15:58

Audiência Una realizada para 07/06/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2021, 20:07

Juntada de Petição de diligência

03/10/2021, 20:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.

23/09/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2021, 09:50

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:44

Audiência Una designada para 07/06/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/09/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 16:44

Decisão

•17/09/2025, 13:22

Petição

•12/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:53

Decisão

•02/07/2025, 22:37

Acórdão

•21/03/2025, 09:01

Decisão

•31/01/2025, 15:17

Decisão

•13/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:44

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:41

Sentença

•11/04/2023, 12:07

Sentença

•11/04/2023, 12:01

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/12/2025, 11:10

Certidão

•19/09/2025, 21:32

Decisão

•17/09/2025, 13:22

Petição

•12/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:53

Decisão

•02/07/2025, 22:37

Acórdão

•21/03/2025, 09:01

Decisão

•31/01/2025, 15:17

Decisão

•13/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:44

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:41

Sentença

•11/04/2023, 12:07

Sentença

•11/04/2023, 12:01

Sentença

•11/04/2023, 10:18

Despacho

•22/03/2023, 13:22

Despacho

•22/03/2023, 13:22

Despacho

•22/03/2023, 09:58

Sentença

•07/03/2023, 09:41

Sentença

•07/03/2023, 09:41

Sentença

•06/03/2023, 14:39

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 11:14

Decisão

•10/09/2021, 12:47

Decisão

•10/09/2021, 09:50