Recurso Extraordinário 0853130-40.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS

CPF

Reu

REGINA DE NAZARÉ CARVALHO DE AVIZ

CPF

Reu

ADELAR FARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

FABIO WESLEY RIBEIRO CABRAL

OAB/PA 29918·CPF·Representa: Autor

ROBERTO AFONSO DA SILVA CARVALHO

OAB/PA 6436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE CARVALHO DE AVIZ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ADELAR FARDO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Decisão.

03/07/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 22:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:23

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

08/05/2025, 10:59

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE CARVALHO DE AVIZ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ADELAR FARDO em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 22:37

Acórdão

•21/03/2025, 09:01

29/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Decisão.

03/07/2025, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 22:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:23

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

08/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:15

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 18:15

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de ADELAR FARDO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE CARVALHO DE AVIZ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 20:31

Decorrido prazo de REGINA DE NAZARE CARVALHO DE AVIZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADELAR FARDO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PEREIRA MARTINS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de carta

10/04/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:47

Expedição de Acórdão.

21/03/2025, 09:47

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL NATALIA LINS - CNPJ: 34.916.924/0001-54 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:42

Expedição de Decisão.

03/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:21

Retirado de pauta

03/02/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

11/07/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 09:22

Decisão

•31/01/2025, 15:17

Decisão

•13/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:44

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:41

Sentença

•11/04/2023, 12:07

Sentença

•11/04/2023, 12:01

Sentença

•11/04/2023, 10:18

Despacho

•22/03/2023, 13:22

Despacho

•22/03/2023, 13:22

Despacho

•22/03/2023, 09:58

Sentença

•07/03/2023, 09:41

Sentença

•07/03/2023, 09:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/07/2025, 22:37

Acórdão

•21/03/2025, 09:01

Decisão

•31/01/2025, 15:17

Decisão

•13/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:44

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 06:41

Sentença

•11/04/2023, 12:07

Sentença

•11/04/2023, 12:01

Sentença

•11/04/2023, 10:18

Despacho

•22/03/2023, 13:22

Despacho

•22/03/2023, 13:22

Despacho

•22/03/2023, 09:58

Sentença

•07/03/2023, 09:41

Sentença

•07/03/2023, 09:41

Sentença

•06/03/2023, 14:39

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 11:14

Decisão

•10/09/2021, 12:47

Decisão

•10/09/2021, 09:50