Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0803207-07.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

MAILON NAZARENO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410125/2023

05/05/2023, 06:01

Protocolizada Petição 410125/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 22:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:24

Expedição de Ofício nº 038946/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

02/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023, 18:20

Conhecido o recurso de MAILON NAZARENO ALVES DE LIMA (PRESO) e provido

02/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

01/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 391022/2023

01/05/2023, 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/05/2023, 17:42

Protocolizada Petição 391022/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/05/2023

01/05/2023, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

27/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023, 18:52

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410125/2023

05/05/2023, 06:01

Protocolizada Petição 410125/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 22:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

Documentos

Ofício

•02/05/2023, 19:05

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 18:20

04/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:24

Expedição de Ofício nº 038946/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

02/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023, 18:20

Conhecido o recurso de MAILON NAZARENO ALVES DE LIMA (PRESO) e provido

02/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

01/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 391022/2023

01/05/2023, 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/05/2023, 17:42

Protocolizada Petição 391022/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/05/2023

01/05/2023, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

27/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/04/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023

26/04/2023, 06:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 364951/2023

24/04/2023, 12:21

Protocolizada Petição 364951/2023 (OF - OFÍCIO) em 24/04/2023

24/04/2023, 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 363842/2023

24/04/2023, 08:21

Protocolizada Petição 363842/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/04/2023

24/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 360287/2023

20/04/2023, 13:21

Protocolizada Petição 360287/2023 (OF - OFÍCIO) em 20/04/2023

20/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 360054/2023

20/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 360053/2023

20/04/2023, 12:06

Protocolizada Petição 360054/2023 (OF - OFÍCIO) em 20/04/2023

20/04/2023, 12:04

Protocolizada Petição 360053/2023 (OF - OFÍCIO) em 20/04/2023

20/04/2023, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023

20/04/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023, 19:15

Expedição de Ofício nº 034445/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

19/04/2023, 15:06

Expedição de Ofício nº 034246/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Mocajuba - PA comunicando concessão de liminar e solicitando informações

19/04/2023, 15:06

Concedida a medida liminar de MAILON NAZARENO ALVES DE LIMA (PRESO)

19/04/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2023

19/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

17/04/2023, 16:25

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

17/04/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/04/2023, 11:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2023, 06:10

Ofício

•19/04/2023, 15:03

DECISÃO LIMINAR

•19/04/2023, 11:40