Execução de Título Extrajudicial 0809172-33.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809172-33.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 07:53

Transitado em Julgado em 06/06/2023

22/06/2023, 07:53

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, proposta por associação, sem qualificação dentre as pessoas jurídicas admitidas a propor ação perante os Juizados Especiais, sendo forçoso reconhecer a ilegitimidade ativa, de acordo com o artigo 8.º da LJE. Nesse sentido também entende a jurisprudência, consoante excertos abaixo Ementa: COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. IMPOSSIBILIDADE DE DEMANDAR NO JUIZADO ESPECIAL. A associação de mora

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:13

Indeferida a petição inicial

17/05/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução na qual a parte executada possui domicílio abrangido pelo Município de ANANINDEUA/PA, o qual não é de competência deste juizado. Isso posto, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE, reconheço, ex officio, a incompetência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, em consequência, determino a redistribuição do processo para uma das Varas do Juizado Especial de ANANINDEUA/PA, intimando-se as partes. Cumpra-se. Belém, (data

08/03/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:43

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 14:08

Decisão

•07/03/2023, 11:43

—

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 06/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Publicado Intimação em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

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