Execução Fiscal 0800379-76.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 868.649,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB/PA 16093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 16:03

Juntada de petição inicial

01/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:33

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:46

Todas as movimentações(59)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 16:03

Juntada de petição inicial

01/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 17:32

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:03

Outras Peças

•27/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:33

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:37

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:37

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800379-76.2021.8.14.0010. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Advogado: Executado: REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:44

Conclusos para decisão

25/12/2022, 15:51

Juntada de Certidão

25/12/2022, 15:51

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:24

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:42

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de REBELO & ALVES COMERCIO E NAVEGACAO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:19

Juntada de identificação de ar

30/12/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição

14/12/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2021, 12:38

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:24

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Outras Peças

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:58

Decisão

•22/04/2024, 14:46

Decisão

•19/04/2024, 07:59

Decisão

•25/02/2024, 22:30

Decisão

•19/02/2024, 20:00

Acórdão

•11/10/2023, 09:35

Todos os documentos(23)

Decisão

•09/04/2026, 16:03

Outras Peças

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Outras Peças

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 01:08

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:58

Decisão

•22/04/2024, 14:46

Decisão

•19/04/2024, 07:59

Decisão

•25/02/2024, 22:30

Decisão

•19/02/2024, 20:00

Acórdão

•11/10/2023, 09:35

Despacho

•21/09/2023, 19:33

Decisão

•02/05/2023, 12:16

Decisão

•07/03/2023, 11:44

Despacho

•14/09/2022, 10:27

Decisão

•30/06/2022, 11:54

Despacho

•23/11/2021, 10:17

Decisão

•21/07/2021, 12:38

Despacho

•04/05/2021, 15:51