Inquérito Policial Militar 0004115-84.2020.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

MARCELO TADAIESKY RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de MARCELO TADAIESKY RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:10

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004115-84.2020.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR Endereço: desconhecido Nome: SEM INDICIAMENTO Endereço: desconhecido ID: DECISÃO Considerando que não há requerimentos pendentes de análise, uma vez que os fatos objetos do presente IPM estão sendo investigados nos autos nº 0800317-74.2021.8.14.0062, ACOLHO a MANIFESTAÇÃO do Ministério Público e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. A

09/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:29

Determinado o arquivamento

03/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:44

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de MARCELO TADAIESKY RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:10

Publicado Decisão em 10/08/2023.

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 08:29

Decisão

•03/08/2023, 13:47

10/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004115-84.2020.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR Endereço: desconhecido Nome: SEM INDICIAMENTO Endereço: desconhecido ID: DECISÃO Considerando que não há requerimentos pendentes de análise, uma vez que os fatos objetos do presente IPM estão sendo investigados nos autos nº 0800317-74.2021.8.14.0062, ACOLHO a MANIFESTAÇÃO do Ministério Público e DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. A

09/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2023, 17:17

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:29

Determinado o arquivamento

03/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 18:44

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004115-84.2020.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR Endereço: desconhecido Nome: SEM INDICIAMENTO Endereço: desconhecido ID: DESPACHO Vistos etc. DÊ-SE vistas ao Ministério Público para manifestar-se pelo que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, RETORNE concluso para apreciação. Cumpra-se. Tucumã-PA, data da assinatura eletrônica. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Titula

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:24

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:00

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/04/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 09:26

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:26

Juntada de despacho

07/04/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A DECISÃO VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA DECIDIR O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR FACE A CONFIGURAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, POIS A MATÉRIA SE TRATA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O inqué

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:57

Processo migrado do sistema Libra

26/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00041158420208140200: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 002/2020 - CORCPR13 - TUCUMÃ/PA. - Ação Coletiva: N.

26/04/2022, 13:17

REMESSA INTERNA

06/04/2022, 11:25

MIGRACAO

04/04/2022, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2022, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 09:47

Remessa

06/02/2022, 10:59

OUTROS

21/01/2022, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2022, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2022, 12:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/01/2022, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - IPM COM RESE

13/01/2022, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2022, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/01/2022, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/01/2022, 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2022, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2022, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2021, 10:58

Remessa

24/09/2021, 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

23/09/2021, 15:07

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2021, 09:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/09/2021, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2021, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2021, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2021, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210080018510

12/05/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2021, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2021, 12:05

Remessa

12/05/2021, 12:05

VISTAS AO PROMOTOR

04/05/2021, 12:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2021, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2021, 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/04/2021, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/04/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 11:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/04/2021, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2021, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2021, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

04/03/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

04/03/2021, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

04/03/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2021, 11:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210038331014

03/03/2021, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2021, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2021, 13:11

Remessa

03/03/2021, 13:11

VISTAS AO PROMOTOR

02/03/2021, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2021, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 09:13

Incompetência - Incompetência

22/02/2021, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2021, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/02/2021, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/02/2021, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/02/2021, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210019948059

04/02/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 11:30

Remessa

04/02/2021, 11:30

À DISTRIBUIÇÃO

04/11/2020, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

29/10/2020, 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2020, 11:03

Despacho

•03/05/2023, 09:42

Despacho

•28/04/2023, 13:24

Despacho

•10/04/2023, 11:08

Certidão

•08/03/2023, 09:20

Acórdão

•07/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 08:21

Despacho

•24/05/2022, 15:07

Despacho

•16/05/2022, 14:33