Monitória 0800029-06.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 137.846,73

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO FAGUNDES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:51

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800029-06.2023.8.14.0047. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ROMULO RIBEIRO FAGUNDES SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A propôs Ação Monitória em desfavor de ROMULO RIBEIRO FAGUNDES ambos qualificados. As partes compuseram acordo e requereram a cuja homologação (Id 110747495). DECIDO. Considero que o acordo atende satisfatoriamente as partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros. Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:............................................................ III – homologar:........................................................................... b) a transação”.............................................................................. No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo. ISTO POSTO, com fundamento na norma do art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, constante do acordo de Id 110747495, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais. Custas remanescentes, se houver, pelo requerido. Honorários nos termos pactuados. Transitada em julgado no ato da publicação. Após as providências de praxe, arquive-se. P.I.C. Rio Maria – PA, 10 de maio de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:37

Homologada a Transação

10/05/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 15:26

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO FAGUNDES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:50

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:51

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800029-06.2023.8.14.0047. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ROMULO RIBEIRO FAGUNDES SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A propôs Ação Monitória em desfavor de ROMULO RIBEIRO FAGUNDES ambos qualificados. As partes compuseram acordo e requereram a cuja homologação (Id 110747495). DECIDO. Considero que o acordo atende satisfatoriamente as partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros. Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:............................................................ III – homologar:........................................................................... b) a transação”.............................................................................. No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo. ISTO POSTO, com fundamento na norma do art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, constante do acordo de Id 110747495, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais. Custas remanescentes, se houver, pelo requerido. Honorários nos termos pactuados. Transitada em julgado no ato da publicação. Após as providências de praxe, arquive-se. P.I.C. Rio Maria – PA, 10 de maio de 2024. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:37

Homologada a Transação

10/05/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO FAGUNDES em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de ROMULO RIBEIRO FAGUNDES em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:17

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800029-06.2023.8.14.0047. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO I – A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório, estando o pedido instruído com prova escrita, à exigência do art. 700 do CPC. II – Expeça-se mandado, para que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do valor, acrescido TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR(ES):

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:26

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2023 23:59.

07/04/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

09/03/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800029-06.2023.8.14.0047 Pelo presente ato ordinatório, INTIMO a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios quanto ao pagamento das custas iniciais, bem como, relatório de conta do processo, conforme determina os art. 9º, § 1º e art. 10, caput, da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estad

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 08:12

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 14:37

Despacho

•19/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:19